O dilema entre a garantia de direitos e a segurança nacional

July 20, 2017

 

O terrorismo voltou a ser uma preocupação real e frequente em diversas nações do planeta. Destaque para os países europeus, que geograficamente estão mais próximos dos locais em que grupos terroristas têm população expressiva, e em alguns casos até controlam o Governo local. Nos últimos anos, não são raras as notícias de ataque terrorista pelo mundo, que voltaram com mais frequência desde o atentado no Bataclan (casa de shows localizada em Paris), com mais de 100 mortes.   

 

A maneira mais eficaz de se combater toda e qualquer conduta humana é combater o agente. É evidente que não podemos combater a conduta na sua forma abstrata, mas sim o indivíduo que a pratica. Portanto ainda que condenemos as condutas praticadas pelo Estado Islâmico, devemos combater aqueles que os seguem e os que praticam o que são regidos em sua cartilha. Temos um exemplo muito eficaz, entretanto bastante extremista, de um país europeu que não registrou nenhum atentado terrorista nos últimos anos: a Polônia.  

 

A Polônia tinha se comprometido a receber 7.500 (sete mil e quinhentos) refugiados que atravessam o mar fugindo das guerras civis em seus respectivos países. Mas após o atentado terrorista ocorrido na Bélgica, na cidade de Bruxelas (deixando 31 mortos e 271 feridos) no dia 22 de março de 2016, a primeira-ministra da Polônia, Beata Szydlo, anunciou que não receberia nenhum dos imigrantes a que havia se comprometido. 

 

Dentro da própria Europa temos um exemplo diametralmente oposto ao da Polônia. Como um dos países que mais acolhem imigrantes, a Suécia tem sido alvo frequentemente de atentados terroristas, bem como crimes comuns praticados por imigrantes islâmicos . E continuam a culpar a falta de tolerância religiosa para ambos os casos. A polícia da Suécia tem relatado que não entra em alguns bairros e não estão dando prosseguimento em algumas investigações por receio de ser taxada como “islamofóbica”.   

- Desde de 2001 a Polônia não sofreu nenhum atentado. O país mudou sua política de defesa depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 ocorrido nos Estados Unidos. 

 - Suécia registra um número crescente de atentados desde a implantação do multiculturalismo e políticas de imigração em massa. 

Gráfico baseado em dados da universidade de Maryland, U.S. - https://www.start.umd.edu/gtd/ 

 

Atualmente o Brasil tem recebido estrangeiros de diversas partes do mundo. Muitos deles fugindo de regimes ditatoriais que literalmente faliram a economia local, gerando um caos social e matando de fome os seus cidadãos, outros de guerras civis que se instauraram na sua terra natal. É importante que nosso país não se esqueça de que para abrigar imigrantes é necessária uma convergência de interesse entre o país que recebe os imigrantes e os próprios imigrantes. 

 

Está claro que, ao analisarmos a nossa situação atual, a conclusão será fechar as portas para praticamente todo e qualquer estrangeiro que venha para o nosso país em busca de emprego e segurança social. Infelizmente nosso Governo tem feito justamente o contrário, contribuindo negativamente para a já ruim situação econômica do Brasil. 

 

Devemos destacar que nenhum estrangeiro possui direitos individuais garantidos em outro país. Possuem menos direitos que presidiários inclusive. O “todos são iguais perante a lei” vem acompanhado de um “garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país”. Aplicando a própria Constituição Federal, fica demasiadamente fácil realizar investigações sobre os que desejam imigrar para o nosso país, pois a eles não se aplicam quaisquer direitos ligados a sigilo ou privacidade. 

 

Aqueles que fixam residência no Brasil, sendo estrangeiros, possuem ainda restrição a alguns direitos, a exemplo do voto. Nenhum estrangeiro pode tirar título de eleitor, ainda que resida no Brasil a muitos anos. Entretanto caso este deseje se naturalizar brasileiro, além de votar, pode ser candidato, respeitando as ressalvas aos cargos que pode ocupar. A estes existe o alcance da garantia dos direitos individuais de forma plena, praticamente equiparada ao brasileiro nato. 

 

Os limites de investigação da polícia para com o imigrante, em busca de ligação com organizações terroristas, quando o mesmo já possui a qualificação de brasileiro – ainda que naturalizado – ficam tão complexos quanto de um brasileiro nato. A estes são garantidas todas as inviolabilidades que nosso direito resguarda, bem como toda restrição no processo investigatório do indivíduo. Até que o indivíduo possua a condição de suspeito para dar efetividade nas investigações, o atentado pode já ter sido praticado (O que vemos com frequência em países europeus). 

 

O Estado Islâmico (EI), grupo terrorista de radicais mulçumanos, tem feito diversos adeptos ao redor do mundo. Infelizmente a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) confirma que o nosso país pode eventualmente ser vítima desse grupo, e continuam monitorando diversas pessoas suspeitas de vínculo com Al Qaeda e EI. Porém, parece que nosso Governo não tem dado muita relevância para as investigações realizadas pela ABIN, com exceção de algumas medidas tomadas durante os jogos olímpicos no Rio de Janeiro.    

 

No Brasil ocorreu um episódio em menor proporção na marcha contra lei de imigração (passeata organizada por iniciativa do grupo “direita São Paulo”). Os manifestantes pediam o veto presidencial à lei de imigração, e foi alvo de uma bomba caseira. A bomba (segundo relatos) foi atirada por um grupo de anarquistas que estavam às margens da manifestação, e deixou um dos manifestantes feridos. Após o ocorrido, houve um tumulto onde duas mulheres foram agredidas com socos no rosto.  

 

O que concluímos de todos esses ocorridos ao redor do mundo, e que está aos poucos chegando a nossa porta, é que devemos ser vigilantes para resguardar nossos cidadãos. Imigração em massa não é solução para nenhuma sociedade, pois a sobreposição de costumes e conflitos culturais é inevitável. Quando existe uma similaridade visível entre refugiados e costumes e tradições do país a que se refugiam, esses conflitos tendem a se minimizar. Porém, absolutamente nenhum país árabe (inclusive os que possuem maioria da população islâmica, e condições econômicas favoráveis) se comprometeu a receber refugiados.  

 

Esta não deveria ser uma preocupação do nosso país no momento, entretanto, com a possibilidade da nova lei de migração ser aprovada, somada à política já praticada a estrangeiros que invadem o Brasil, muito em breve, para nossa infelicidade, esse tema deverá rondar nossas conversas cotidianas. 

 

Artigo enviado em 12/06/2017.

 

Autor: Rafael Coelho de Oliveira

 

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