As incoerências do Escola sem Partido

 

Educação é sempre um assunto em pauta. Audiências públicas, reuniões de especialistas, debates, articulação do Currículo Nacional estão sempre em voga para viabilizar um sistema educacional inclusivo para nossos jovens. Porém, um anteprojeto de Lei Federal propõe regulamentar um programa conhecido como “Escola sem Partido”. Talvez poucos conheçam ou tenham ouvido falar “por alto”.

 

Proposto por pais, professores, juristas, e outros membros da sociedade civil, essa ideia pretende combater a "doutrinação" ideológica em sala de aula. Os proponentes afirmam que uma horda de "militantes travestidos de professores" tentam impor suas visões político-partidárias aos alunos. Para isso, almejam afixar em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio cartazes com atribuições e deveres do professor. Entre os dizeres estão a não propaganda politica em sala de aula, o respeito às concepções morais e religiosas dos alunos, não incitar os estudantes a participarem de manifestações, e não desrespeitar a educação familiar dos discentes. O anteprojeto ainda prevê a neutralidade politica e o pluralismo de idéias. Um projeto inspirado nesse programa foi suspenso pelo STF no último mês de março, com alegação de que era inconstitucional. O procurador geral da Republica Rodrigo Janot, em seu parecer, alega que a orientação jurídica prevê uma lei nacional, não cabendo a um órgão federativo determinar princípios gerais. O projeto havia sido promulgado pela Assembleia Legislativa de Alagoas. O projeto Escola sem Partido prevê punição aos professores que descumprirem as metas propostas pela organização através de denuncias dos estudantes que se sentirem prejudicados pelos "doutrinadores”. O vereador Alexandre Aleluia tenta regulamentar um projeto desse nível na Câmara Municipal de Salvador.

O projeto apresenta muitas lacunas. Não apresenta fundamento científico ou estatístico para nortear uma alta porcentagem de professores que incitam seus alunos a seguirem princípios ideológicos determinados. É baseado em denúncias de pais ou dos próprios alunos, não estabelecendo critérios de investigação claros. Além do mais, afirma que a educação familiar está acima da educação escolar, sendo que as orientações aos estudantes devem ser compartilhadas, já que o estudante se encontra em ambiente social e com profissionais credenciados em promover aprendizagens sobre cidadania e direitos. A escola deve ser ambiente de debates, e isso envolve visões diversas que podem contrastar com as orientações familiares. Por fim, há muitos estudantes que possuem famílias desestruturadas e disfuncionais, sem pais, ou convivendo com parentes com problemas relacionados a alcoolismo, dependência de drogas, violência doméstica, pais cumprindo penas em presídios, além de residirem em comunidades carentes, com altos índices de violência e conflitos diversos. Muitos desses estudantes têm na escola um local de estruturação do seu caráter - carentes que são de orientações mais contundentes em seu lar. Sem dizer que muitos vão às escolas apenas para merendar.

 

O “Escola sem Partido” parece ter uma concepção burguesa de família, projetada no senso comum da família perfeita, como em um comercial de margarina. O projeto coloca o professor como um algoz, o principal vetor de incitação ideológica, como se os estudantes fossem "tabulas rasas”, sendo estimulados pelos docentes, absorvendo mecanicamente tudo o que lhe é passado. E como se constantes aulas fossem suficientes para a "doutrinação" ocorrer. Mas essa concepção pode estar equivocada, afinal, muitos alunos se envolvem em atividades de orientação politica, sejam nos grêmios estudantis, associações comunitárias, grupos urbanos, ou coletivos artísticos, o que comprova que muitos princípios ideológicos dos estudantes advêm do contato entre eles! Os estudantes estão envoltos em atividades de convívio diário, seja na prática de esportes, na afinidade musical, nos shopping centers, espaços públicos, nas redes sociais, nos eventos culturais e nas próprias escolas. Muitos já adquirem contatos com movimentos sociais diversos, defensores de direitos de minorias e partidos políticos! São os professores, então, os reais doutrinadores dessa turma?

 

Apesar de uma educação sofrível, não podemos jamais postergar avanços no que diz respeito a um conhecimento que seja diverso e que não envolva qualquer política restritiva.

 

FONTES:

http://www.esquerdadiario.com.br/IMG/arton9130.jpg

 

http://www.escolasempartido.org/quem-somos.

http://www.programaescolasempartido.org/.

http://www.programaescolasempartido.org/pl-federal/.

http://www.politicalivre.com.br/2017/03/bacelar-ataca-indicacao-da-escola-sem-partido-em-salvador/.

 

http://odia.ig.com.br/brasil/2017-03-22/stf-suspende-lei-inspirada-no-escola-sem-partido-em-alagoas.html.

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