Estado, Sociedade e Reforma Política
Minha coluna de hoje aponta alguns dados no que concerne a confiança e representatividade das instituições do Estado perante a sociedade, e a esperança da Reforma Política, como uma necessidade para reduzir os problemas de representação.
De acordo com a definição de Max Weber, o Estado moderno é um tipo de associação política que possui um quadro administrativo burocrático, com monopólio legítimo da coação física para realizar as ordens vigentes em um determinado território.
E por que se diz que o Estado Moderno é tipicamente racional? É racional porque nela se busca alcançar tecnicamente o máximo rendimento (de sucesso) em virtude da precisão, continuidade, disciplina, rigor e confiabilidade – isto é, calculabilidade, intensidade e extensibilidade dos serviços - com aplicabilidade formal e universal a todos as espécies de tarefas. A legitimidade do Estado moderno se dá pela crença na legalidade: por estatutos formalmente corretos e impessoais.
E como vemos na prática a confiança no Estado e suas instituições no Brasil? Trarei alguns dados do último Índice de Confiança Social, o (ICS), publicada em 2017, realizado entre 13 de julho a 17 de julho, com total de 2.002 entrevistas, distribuídas em 142 municípios. O ICS é realizado pelo IBOPE Inteligência, desde 2009, sempre no mês de julho, medindo a confiabilidade em instituições e grupos sociais em uma escala de 0 a 100, sendo 100 o índice máximo de confiança
Os dados desse ano apontaram que a maioria dos entrevistados acreditam que o Corpo de Bombeiros é a instituição mais confiável do país. Em segundo lugar, a Igreja, em seguida a Policia Federal, e, em quarto lugar, as Forças Armadas.
Das 20 instituições avaliadas, os quatros últimos, do melhor ao pior, são as seguintes: Governo Federal (26 pontos), Congresso Nacional (18 pontos), Partidos Políticos (17 pontos) e Presidente da República (14 pontos). Desde 2009, não se via uma baixa tão considerável dessas quatro instituições do sistema político. Só para termos uma ideia, o Presidente da República tinha pontuação de 66, em 2009, e, hoje, aparece com 14 pontos. Os partidos políticos também despencaram: em 2009 tinha 31 pontos; em 2017, 17 pontos. Esses dados, a título de curiosidade, vale para todas as classes sociais, de A a E.
Por que o Corpo de Bombeiros aparece como a instituição mais confiável pela população? Certamente, porque não há casos públicos, com repercussão na mídia, que envolvam-na em corrupção. A instituição possui, também, uma aura ou função heroica, atuando na Defesa Civil, prevenindo e combatendo incêndios , pois sua função é salvar vidas.
O que os dados traduzem é que a confiança no governo brasileiro está em queda livre, sobretudo por causa das denúncias de corrupção, das crises econômicas causadas por ineficiência do Estado, devido ao endividamento público, cortes, alta dos preços, medidas com pouca popularidade, e de políticos envolvidos em crimes contra o dinheiro público.
A atuação da Polícia Federal -que aparece na terceira colocação na pesquisa - tem despertado certo clamor por heróis para fazer justiça frente à corrupção. De fato, a instituição tem aparecido com certa frequência na cena pública prendendo vários políticos e empresários supostamente envolvidos em corrupção, lesando o cidadão. Não pretendo entrar na discussão sobre o excesso de prisões preventivas, tema bastante interessante para outro momento.
E a Igreja, que aparece em segundo lugar no índice de confiança?! A igreja é uma instituição que está mais próximo do cidadão comum do que o próprio Estado, sobretudo nas periferias das grandes cidades. Ela tem funções que passa pelo assistencialismo e acolhimento social.
A Polícia Militar, que está mais próxima da população, tem menos prestígio do que a Polícia Federal e as Forças Armadas, instituições mais distantes do cotidiano local. A polícia militar e civil tem perdido crédito pelo excesso de violência e pelo envolvimento em atos obscuros, como chacinas e tráfico (vide Tropa de Elite) gerando uma imagem muito negativa perante a sociedade. Os dados da Anistia Internacional, em 2015, apontaram que o Brasil tem a polícia que mais mata no mundo. É comum nas grandes periferias que os cidadãos tenham mais confiança nos traficantes do que na própria polícia (tema para uma boa discussão sobre a ineficiência do Estado).
É preciso sinalizar que a confiança sobre a representatividade dos governos e dos partidos políticos vem caindo assombrosamente no país. O que nos remete a questão de como superar o déficit de representação política. As reformas devem passar pelo sistema eleitoral, partidário, e alguns ainda defendem que o próprio sistema de governo deveria ser avaliado, pois as críticas ao presidencialismo de coalizão abre uma série de reflexões para uma possível mudança a médio e longo prazo.
Não pretendo discutir nessa breve coluna o impacto da mudanças da Reforma Política realizadas desde 2015, mas aponto abaixo algumas modificações, que certamente são revestidas de aceitações e discordâncias: a criação da cláusula de barreiras para receber o Fundo Partidário; fim das coligações, que vale somente para as eleições de 2020; a doação de campanhas só por pessoas físicas com restrição de 10% do seu rendimento bruto anterior ao ano eleitoral e pelo próprio candidato ( podendo financiar integralmente suas campanhas); criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com 1,7 bilhões de reservas; aprovação de teto para gastos em campanha eleitoral, e realização de campanhas pela internet.
Para concluir, só o futuro dirá se as medidas aprovadas poderão causar impactos positivos no que tange a representação política, e aumento da confiabilidade do Estado por parte da sociedade. A priori, não dá para profetizar os impactos. Novas medidas poderão ser criadas, e outras abandonadas no meio do percurso.
Fonte
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