Os direitos civis em xeque

December 9, 2017

 

 

Fonte: Apesar da linguagem

 

Dia 14 de setembro. Para a maioria dos brasileiros, mais um dia comum. Para a Polícia Federal (PF), também. Com a deflagração da Operação Ouvidos Moucos, uma operação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) buscava investigar desvio de recursos de um programa oferecido pela Universidade Federal de Santa Catarina. Na ação que prendeu seis pessoas, estava o (até então) reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

 

Talvez a ação passasse desapercebida, afinal, o que não falta nestes últimos tempos é gente levada aqui e acolá pela PF. Porém, o fato novo agora residia no até então, único desdobramento da ação: Cancellier é encontrado morto, em um shopping em Florianópolis. Seu algoz, a meu ver, não deixa dúvidas pelo método: o reitor afastado foi morto pelo Estado policial e pela truculência com que, paradoxalmente, se tornou nossa companheira diária, agora sob as vestais da democracia (os que têm dúvida, leiam o bilhete deixado por Cancellier). Só para se ter uma ideia do aparato, 105 homens mobilizados para prender o reitor e mais seis pessoas, o primeiro acusado de obstruir as investigações.

 

Sem sequer ser ouvido pela auditoria interna o mesmo pela delegada responsável pelo caso, o caso do reitor da UFSC lembrou Josefh K. de O processo (Der Prozess), uma das joias escritas pelo brilhante Franz Kafka. Enquanto a UFSC procura se reerguer após esse duro golpe, outra operação foi deflagrada, agora como alvo a UFMG. Dessa vez, a reação foi mais rápida e a comunidade acadêmica em peso protestou contra a ação. Não entrar no mérito da acusação não é simplesmente fazer proselitismo jurídico. O que me causa indignação é pela forma como tais operações estão sendo conduzidas, ao total arrepio da lei. Teremos que lidar com o fato de que prendemos um reitor e até agora nada ficou provado de sua participação na obstrução da justiça. Senão tomarmos cuidado, veremos mais uma vez o nome de pessoas, que dedicaram anos de suas vidas na construção de uma carreira, serem manchados a troco de nada.

 

Aqueles que têm uma memória um pouco mais viva e menos seletiva, com certeza se lembram das dezenas de ações que PF e Ministério Público desencadearam nos últimos anos, levando presos ou para prestar depoimento, políticos, funcionários públicos e empresários. Contudo, embora a mensagem de “passar o país a limpo” seja vista com bons olhos, os mais atentos puderam perceber que para além do conteúdo, a forma como as coisas ocorriam causava espanto: os ingênuos que me desculpem, mas o estardalhaço feito nas operações, com homens encapuzados e fortemente armados para capturar senhores com mais de 60 anos, “vazamentos” de delações e de fotos de presos, não são mero acaso, mas sim a face escancarada do quanto a onda policialesca se enfronhou nos órgãos de justiça.

 

É preciso lembrar aos que se indignaram com os descalabros citados acima, que o uso do expediente “abuso de autoridade” é muito mais recorrente do que se imagina. Creio não ser preciso citar os casos onde homens, preferencialmente pobres e quase sempre negros como eu, são vítimas de truculência do Estado e eu nem preciso mencionar a violência policial. Em 2013, 41% da população carcerária total do país cumpria prisão provisória. Esta, medida que deveria ser utilizada de modo excepcional e apenas para garantir o andamento do processo e garantir a ordem pública, se tornou regra nesse país, que mescla acesso ineficiente à justiça, com uma interpretação no mínimo peculiar do que seja “ordem pública”. Existem relatos de pessoas presas há anos que SEQUER foram julgadas.

 

Os fatos ocorridos nas investigações da Lava Jato e agora, nas universidades, saltam aos olhos porque o arbítrio, modus operandi com que o “andar debaixo” é tratado historicamente, chegou à camada de cima da sociedade brasileira. As garantias constitucionais prescritas na Carta de 88, heranças do princípio liberal da defesa dos direitos assentados no indivíduo e incessantemente descumpridas país afora, fazem parecer ridículo o argumento de confiança na justiça, sobretudo para os que padecem sem bons advogados. Como bem salienta José Murilo de Carvalho, em seu Cidadania no Brasil: o longo caminho, a despeito da marcha constante dos direitos políticos e sociais, a cidadania brasileira ainda padece da falta de seu terceiro tripé: a efetivação dos direitos civis. A diferença é que mesmo quem possui dinheiro status é alcançado por esse expediente.

 

Em era de extremismos, em que estamos preferindo adotar a lógica de pensamento dual (bom/mal, certo/errado, coxinha/petralha, impeachment/golpe) para o debate político e social, convém ressaltar: acusações de indignação seletiva nos impedem de avançar na proposição de saídas e separam forças que deveriam, a rigor, lutar por uma pauta única. Os descalabros que atingem reitores, políticos, empresários ou qualquer um, seja culpado ou inocente, devem ser repudiados com veemência. O combate ao crime e a garantia da lei não podem ser biombos da sanha condenatória de nenhum órgão de justiça. Se para colocar um larápio de colarinho branco, ou um simples batedor de carteira, o Estado viole a lei, então nada o diferencia do acusado. Crime sendo combatido com crime só faz sentido no Esquadrão suicida.

 

O lema fiat iustitia, et pereat mundus[1] parece ter se tornado um mantra silencioso que todos nós pronunciamos, querendo ou não, quando assistimos e aplaudimos episódios de violação de direitos, tanto no combate ao crime de colarinho branco, quanto no crime comum. Em tempos onde o medo se tornou a mola mestra para o apoio, velado ou não, à soluções autoritárias para o combate da violência, é preciso ter coragem para a defesa das prerrogativas constitucionais sejam válidas para todos, gostemos ou não. TALVEZ, só talvez, em vez de ficarmos nos preocupando se estão ou não batendo panela, possamos falar mais sobre esse tema e evitar que novos “Cancelliers”, “Coutinhos” e “Franciscos” virem rotina no país.

 

 

 

[1] “Faça-se justiça, e que pereça o mundo”, em latim.

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