Flexibilização do porte de armas no Brasil: Armamento ou armação?

Recentemente, uma chacina em uma escola da Flórida, nos Estados Unidos, deixou 17 pessoas mortas. O presidente daquela nação, Donald Trump, apoiou uma medida “magistral” como tentativa de resolução para matanças como essa: armar os professores. Assim, se um estudante doidivanas sacar uma pistola em sala, o mestre – como Durango Kid, o gatilho mais rápido do Oeste – sacaria a sua e dispararia contra o rapaz, evitando uma mortandade de alunos. Um colega do Soteroprosa até comentou “e se o atirador for o professor?”. Bem, nesse caso o topetudo presidente americano por certo apoiaria outra medida: armar os alunos. Seria ótimo. Com o tempo, ações como essa influenciariam o surgimento de gincanas escolares bacanas do tipo “Who shoots first?” (“quem atira primeiro?”). Poderia até mesmo, futuramente, motivar um quadro no “Saturday Night Life”, um programa de humor muito famoso por lá.

 

Viagens na maionese a parte, o parágrafo anterior foi uma introdução jocosa ao assunto que vem crescendo e ganhando corpo no Brasil: a flexibilização do porte de armas para o cidadão. Está sendo discutida no Congresso a alteração no texto do Estatuto de armas de Fogo (PL 3722/12) que visa facilitar o acesso ao armamento. Nos Estados Unidos, alguns estados permitem vendas de armas até em supermercados, como o Walmart. Mas será que é correto utilizar os EUA como parâmetro?

 

Os norte-americanos são apaixonados por armas. A ponto de rifles e pistolas serem presentes de aniversário. São 270 milhões de unidades em mãos de civis. 40% dos lares americanos tem uma arma de fogo guardada. Entre os países desenvolvidos, é o que possui a maior taxa de homicídios. Em 2016 foram 11 mil assassinatos. Após o ataque mencionado no inicio do texto, houve protestos e muitos pediram maior controle e restrições para aquisição de armas.

 

No Brasil a venda de armas não é proibida, vide o referendo de 2005 cujo resultado permitiu o comércio. 63% dos brasileiros naquela oportunidade votaram a favor da medida. Para adquirir uma arma por aqui, é preciso ser maior de 25 anos; ter residência fixa; aptidão técnica e psicológica; comprovação de idoneidade; e não ter antecedentes criminais. Além de tudo, o solicitante precisa justificar o porquê precisar ter arma. A liberação do porte é feita pela Polícia Federal e o porte tem validade de 5 anos. As mudanças pretendem extinguir a necessidade de explicar o pedido de porte; aumentar de cinco para dez anos a validade do porte, e outros pontos que ampliam o acesso. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Paraná, 65% dos entrevistados disseram ser favoráveis a essa flexibilização.

 

Não vejo problemas em alguém dispor de armas em sua residência. É um patrimônio como qualquer outro e há um relativo rigor na sua obtenção. Quem acha que tem seu domicilio, seu sitio, ou garagem sob ameaça de invasores, poderá ter o porte legal e o direito de defesa. Na zona rural, muitos utilizam armas para caça. Porém, não vejo motivos para mexer no Estatuto e facilitar o acesso. Apesar de especialistas apontarem o crescimento de invasões a residências e comércios em São Paulo, Rio de Janeiro, e Brasília no ano de 2016, não há estimativas a respeito de quantos brasileiros irão realmente adquirir armas para proteção pessoal. Não existem indicativos que apontem que haverá aumento do comércio de armas.

 

Uma das justificativas que eu escuto para a flexibilização, em comparação com os americanos, é que sabendo que podem haver armas naquela residência, bandidos pensarão duas vezes antes de invadir. É algo absolutamente hipotético. Criminosos planejam crimes e estudam se a situação é favorável à invasão ou não, além da adaptação a essa suposição. Recentemente, uma quadrilha explodiu a sede de uma empresa de valores em Eunápolis, no sul da Bahia. No local, haviam seguranças preparados para evitar tal ação. Um desses seguranças morreu (alguém com treinamento para enfrentar situações como essas). Se bandidos planejam ações em locais com segurança eficiente, imagine em residências que supostamente teriam armas.

 

Brasileiro não tem um histórico de ligações com usos e obtenção de armas, portanto, a comparação com norte-americanos é descabida. Com a facilitação ao acesso de armas, poderíamos nos tornar um povo amante de armamentos? Não sabemos. As mudanças seriam uma aposta. Pessoalmente, considero pouco provável. Temos muitas prioridades à frente. Dificilmente criaríamos uma “Black Friday Guns”, com gente dormindo na fila para adquirir sua pistola mais barata. Ou departamentos criados nos serviços de proteção ao crédito para tratar de inadimplentes que não pagaram sua .40, uma espécie de “Serasa à bala”.

 

Nosso trânsito mata 47 mil pessoas por ano. Mais de 6 mil nas rodovias nacionais. Os números de feminicídio são alarmantes. A cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil. Levantamento aponta recorde de mortes de homossexuais no Brasil (crimes de homofobia). Temos denúncias de intolerância religiosa a cada 15 horas. Apresentamos índices altos de violência contra uma população desprotegida. 64% dos detentos são negros, apontando uma desigualdade racial gritante e um número alto de afrodescendentes vulneráveis em situação de rua e extrema pobreza. Informações que mostram um país violento. É de se perguntar: temos cultura para uma provável proliferação de armas? É prudente uma discussão de maior acesso com dados gritantes como esses?

 

Muito se fala sobre nossas vastas fronteiras e falta de material humano para fiscalizar a entrada de armamento pesado – que vai parar nas mãos de facções organizadas. Mas e as armas nos presídios? Temos “vastas fronteiras” também por lá? Chacinas foram registradas no Amazonas, Rio Grande do Norte, Maranhão....Um Estado que não consegue controlar a entrada de material bélico e armas brancas em casas de detenção pode se dar ao luxo de discutir facilidades em adquirir armas?

 

Aguardemos o desenvolvimento desse assunto no Congresso mais à frente. Veremos se facilitar o armamento é algo bom ou uma grande armação.

 

FONTES:

https://noticias.r7.com/prisma/coluna-do-fraga/deputados-discutem-flexibilizacao-a-posse-e-ao-porte-de-armas-26022018

 

http://www.bbc.com/portuguese/internacional-41501743

 

http://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/em-2005-63-dos-brasileiros-votam-em-referendo-favor-do-comercio-de-armas-17786376

 

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/porte-de-arma

 

https://g1.globo.com/mundo/noticia/por-que-armas-estao-entre-os-presentes-de-natal-disputados-nos-eua.ghtml

 

http://www.gazetadopovo.com.br/justica/65-dos-brasileiros-sao-favoraveis-ao-acesso-facilitado-a-armas-de-fogo-bfi3gr0k7epff4dq671525zis

 

http://revistasecurity.com.br/invasao-a-residencias-e-comercios-como-lidar-com-as-falhas-da-seguranca-publica/

 

http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/1941213-quadrilha-explode-sede-de-empresa-de-valores-e-mata-vigilante-na-bahia

 

http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/05/1888812-transito-no-brasil-mata-47-mil-por-ano-e-deixa-400-mil-com-alguma-sequela.shtml

 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-01/numero-de-acidentes-e-mortes-em-rodovias-federais-cai-75-no-ano-passado

 

https://revistamarieclaire.globo.com/Noticias/noticia/2018/03/cada-duas-horas-uma-mulher-e-assassinada-no-brasil.html

 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-01/levantamento-aponta-recorde-de-mortes-por-homofobia-no-brasil-em

 

https://exame.abril.com.br/brasil/brasil-tem-uma-denuncia-de-intolerancia-religiosa-a-cada-15h/

 

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/no-brasil-64-dos-presos-sao-negros

 

https://pixabay.com/pt/arma-pistola-arma-de-fogo-crime-3149414/ (imagem)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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