Liberdade de Expressão: Cala a Boca não morreu!

A juíza Maria Isabel do Prado condenou o apresentador Danilo Gentili a seis meses e vinte e oito dias de prisão, em regime semiaberto, por injúria à deputada federal Maria do Rosário, do PT. O processo diz respeito a um vídeo publicado por Gentili em 2017, onde ele rasga um documento de conciliação extrajudicial, coloca os retalhos nas calças, retira, e reenvia à Câmara Federal pelo Correio. A magistrada considerou que o apresentador debochou do ofício “ofendendo a dignidade e o decoro” da parlamentar.

Tudo teve início no ano de 2016, quando Gentili postou alguns tweets chamando a deputada de “falsa” e “nojenta” e Rosário solicitou, por meio da justiça, que o apresentador do programa “The Noite”, do SBT, apagasse as mensagens. Argumentou que as postagens de Gentili suscitou ameaças a ela, via redes e mídias sociais. Daí surgiu o vídeo. A juíza concluiu que tal comportamento exibido “deixa clara a intenção de injuriar [...] jamais devendo ser confundido com peça humorística”. Ela ainda afirma que Gentili poderia ter discordado da notificação buscando “orientação jurídica dos seus advogados para acionar o que entendesse ser de direito”. A sentença não é definitiva e cabe recurso.

Gentili recebeu apoio de colegas humoristas. Consideraram a decisão judicial “arbitrária e autoritária”, apesar de repudiarem o conteúdo do vídeo. Ou seja, não é a defesa do apresentador pelo que ele fez, e sim uma crítica à sentença. Alguns outros contestaram o fato, declarando ter havido um ataque à “liberdade de expressão”.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) O Artigo quinto diz que “é livre a manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica, e de comunicação, independente de censura ou licença”. O Dicionário Aurélio complementa: “Poder agir, no seio de uma sociedade organizada, segundo a própria determinação, dentro dos limites impostos por normas definidas”.

Hora de expor minhas colocações. A origem de todo o problema foi o pedido para retirar as palavras “falsa” e “nojenta”, que foram consideradas ofensivas, por meio de conciliação. Se alguém considera que uma pessoa não contesta ou omite atos praticados por companheiros de partido, a palavra “falsa” não seria uma injúria. Injúria é um efeito de rebaixar a dignidade da pessoa, um indivíduo protegido por direitos, como agredir a liberdade sexual de uma mulher (chamá-la de “vadia”); referir-se a um negro como “macaco” ou a um homossexual como “viadinho” ou “queima rosca”. “Nojenta” remete a algo mais pesado, diz que você sente nojo por outrem, o considera repulsivo. Sendo assim, impõe descrédito não à representação pública, mas a uma determinada pessoa. Concluiu-se, como vimos, a orientação para exclusão dessas palavras. O soneto poderia não se chegar a tanto, mas foi feito. O problema todo foi a emenda.

No vídeo que gerou a ação, ele tapa com os dedos uma parte da palavra “deputada”, deixando livre as silabas “pu” e “ta”. Logo após, rasga a notificação. Mesmo sendo extrajudicial, foi um desrespeito a uma decisão oficial. A juíza observou esse ato como deboche. Portanto, não estaria no âmbito da liberdade de expressão, mas sim da “libertinagem” de expressão. Não teve a intenção de fazer comédia, e sim de proferir um gesto de modo repugnante.

Todos pleiteiam “liberdade de expressão”, confundida com liberdade pra falar o que quiser, quando quiser, e contra quem quiser. O deputado estadual paulista Douglas Assis discursou no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo e afirmou que se soubesse que uma mulher trans entrou em um banheiro feminino, estando a esposa e filha dele lá dentro, tiraria a trans “aos tapas” e depois chamaria a polícia. Um colega dele não concordou com os termos usados, mas garantiu que ele teria “direito de se expressar” sobre o assunto. Desde quando declarar que utilizaria de meios violentos para expulsar alguém de um local significa “livre expressão”? É uma incitação à violência, isso sim!

Gentili foi alvo de outras críticas, devido a piadas de extremo mau gosto. O redator Thiago Ribeiro – negro – reuniu algumas anedotas com conteúdo racista do humorista em um vídeo. O apresentador não considerou a atitude do redator como liberdade de expressão, alegando direito de imagem. Gentili Twitou: “Quantas bananas você quer pra deixar essa história pra lá?”. Fora outras piadas de cunho semita, homofóbico e gordofóbico. Há, no entanto, um histórico onde o limiar entre a ofensa e a “liberdade de expressão” envolvendo Gentili, o colocam em embaraço jurídico.

O apresentador demonstra um evidente asco por figuras públicas que pertencem ao espectro ideológico progressista. Suas dissidências envolvem alguns quadros de partidos classificados como “esquerdistas”. Tanto que Gentili foi condenado mais uma vez. Foi condenado a pagar 20 mil reais ao deputado federal Marcelo Freixo, do PSOL. Em 2017, O apresentador disse que Freixo era “uma farsa” e o chamou de “merda”, deixando a entender que Freixo comandaria possíveis assassinos, conhecidos como “black blocks”. O juízo considerou que o humorista extrapolou “os limites do tolerável [...], a crítica política [...] com o intuito de prejudicar a reputação do autor”. A defesa do condenado afirmou que ele agiu no direito da “liberdade de expressão”.

Liberdade é sinônimo de independência, estar disponível para se manifestar de acordo com os princípios e valores que nos guia para discernir o que é correto e o que é incorreto, desaprovando atos indevidos, cujo envolvido seja alguém de sua simpatia ou que compactua ideologicamente, ou não. Mas parece que a liberdade vem sendo entendida como ataque impiedoso a tudo aquilo que não se concorda, gerando ódio, revolta, ameaça, e um clima de discórdia que parece não ter fim. Mas segundo a justiça, cala a boca não morreu. Está vivo.

FONTE:

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2019/04/danilo-gentili-e-condenado-por-injuria-a-deputada-maria-do-rosario.shtml

https://oglobo.globo.com/brasil/justica-condena-danilo-gentili-seis-meses-de-prisao-por-ofensa-deputada-do-pt-23592197

http://www.oabsp.org.br/subs/santoanastacio/institucional/artigos-publicados-no-jornal-noticias-paulistas/liberdade-de-expressao

https://www.revistaforum.com.br/deputado-que-atacou-erica-malunguinho-por-ser-trans-e-constrangido-e-se-assume-gay/

https://www.vix.com/pt/bbr/654/5-piadas-de-danilo-gentili-nao-tiveram-a-menor-graca

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/danilo-gentili-e-condenado-a-indenizar-marcelo-freixo-em-r-20-mil.shtml

Imagem: Pixbay