Os seis primeiros meses do atual presidente, Jair Bolsonaro, é um desserviço ao conhecimento e a Democracia. Medidas, decretos e nomeações de Bolsonaro pouco têm haver com competência técnica, estudos e pesquisas. Tempos difíceis.
Olhemos o caso do projeto de lei do presidente brasileiro que aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas no trânsito, que levaria à suspensão da carteira de motorista. Quais são as referências empíricas na criação de tal projeto? Que países adotaram essa medida e tiveram índices positivos no trânsito? Não há. Esse descabido projeto vai na contramão dos países desenvolvidos[1], que ao serem mais rígidos com a pontuação conseguiram reduzir o número de infrações, lesões e mortalidade no trânsito. Além disso, o mandatário barrou mais de 8 mil radares eletrônicos nas rodovias federais.[2], o que incita, obviamente, o desrespeito com os limites de velocidade. Mas o que há por trás disso? Na verdade, é uma necessidade de agradar a classe dos caminhoneiros; uma tosca promessa de campanha que, infelizmente, incitará ainda mais a barbárie. O último relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2017, mostrou que o Brasil está em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito.[3] O que dizer deste fato?
E o decreto de Bolsonaro para facilitar o uso e porte de armas? Quais as pesquisas sérias que apontam diminuição da violência com aumento de circulação de armas? Não existe. Todos os estudos indicam que aumento da circulação gera mais homicídios.
Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública pelo IPEA, de 2018, mostraram que em 2016, 71,1% dos homicídios foram praticados com armas de fogo [4], mas o governo não considera esses fatos, pois vive em uma bolha ideológica anti-intelectualista e anti-cientificista. Sua recente fala é bem sintomática: “defendo o armamento individual para nosso povo para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de prova absoluta” [5]. Bem, é nesse universo paralelo que Bolsonaro vive. Paranoia? Ou será interessante a alguns grupos a venda e circulação de armas?
Falemos sobre Democracia. Ela tem valores importantes a serem cultivados. Não basta chegar ao poder pelo voto, é preciso respeitar o Estado Democrático de Direito e tudo o que ele carrega. O que Bolsonaro faz, desde o inicio de seu governo, é estimular uma repulsa pela Constituição, ao Poder Legislativo, Poder Judiciário e a Imprensa (que considero um quarto poder), ou seja, instituições importantes para democratização de um país.
O sonho do chefe de estado brasileiro é governar só, ter o poder de forma isolada, absoluta, acima da Carta Magna. Ele insiste numa incitação populista de clamar as massas contra os “inimigos da Nação”. Convoca os que votaram nele a ir às ruas em seu apoio. Está no governo ou em campanha eleitoral? O ex capitão age como os recentes lideres autoritários que chegaram ao poder através das eleições e começaram a perseguir os opositores: Maduro na Venezuela, Erdogan na Turquia, Putin na Rússia, Trump nos EUA, Viktor Orbán na Hungria, todos com o mesmo perfil iliberal e antidemocrático. Recomendo a leitura de dois livros para entender esse fenômeno de esfacelamento democrático via eleições: Como as Democracias Morrem e O Povo Contra a Democracia.
Bolsonaro sonha em governar através de decretos, medidas provisórias e redes sociais (sem filtros claros). Um dado interessante é que ele, nos primeiros seis meses de mandato, é o segundo governante a utilizar mais decretos presidenciais, desde 1988, só perdendo para Fernando Collor [6]. Simplesmente, significa querer governar sozinho à revelia do Congresso. Quer acelerar a implantação do seu projeto político visando cumprir, a todo custo, promessas de campanha.
O governante insiste na apologia de dar voz ao povo, como se este fosse o brado da coerência, da verdade e sobriedade, quando na verdade é o contrário. A massa não é parâmetro pra nada, pois é impulsiva, volúvel, excitável, e guiada quase exclusivamente pelo inconsciente, além de conduzida por sentimentos muito simples e exaltados. Nesse teor, recomendo a leitura de Psicologia das Massas, de Sigmund Freud.
Bolsonaro rechaça o Parlamento como se ali não houvesse representantes eleitos. Não consegue se articular com o Legislativo e culpa-o por não fazer as coisas do seu jeito. Nada fez até agora de relevante para o país. É só ver a incapacidade e inabilidade política para aprovar a Reforma da Previdência. Tenta governar o país como se estivesse na Casa Grande, como um senhor de escravos com poderes ilimitados.
Em seu comportamento, é muito claro um ódio aos contra pesos institucionais, pois não admite ser controlado. Deseja colocar o homem acima do cargo republicano. Quando se sente pressionado na sua função presidencial, aponta bodes expiatórios que, suspostamente, conspiram contra ele, tal como fizeram todos os fascistas no século passado.
Seu apelo a infra-racionalidade vem acompanhada pelo desprezo a civilidade. Por quê? Porque atenta contra a diversidade, a oposição e ao diálogo. Chama os manifestantes de rua de “idiotas úteis e massa de manobra” [7]; despreza ser criticado. Esse é o pensamento de uma mente autocrática, fascistóide, que rechaça a liberdade de expressão.
O representante do executivo incita uma falsa necessidade antipolítica, antipluralista. Que necessidade? De colocar o animal laborans (movido por instintos primitivos diários), o comportamento biológico, acima da ação, do poder político compartilhado entre pessoas livres de qualquer tutela. Tal tipo de atitude é o que fazem os extremos, seja da direita ou da esquerda.
Falar em nome do povo é o que fizeram os revolucionários modernos que apelavam à alguma crença salvacionista (histórica ou divina). Esse é o espírito do atual presidente brasileiro, fervoroso de ter uma missão heroica de restaurar a ordem e a paz, de eliminar a “velha política” ou do "perigo comunista".
O presidente age como os jacobinos, que buscavam uma espécie de um novo início a qualquer preço, enterrando uma velha ordem dita corrompida. Esse sonho é abraçado não só por ele, mas pelo seu núcleo de sectários facciosos – diga-se minoria barulhenta - bolsonaristas/olavistas/monarquistas reacionários que menosprezam a divisão de poderes, a liberdade individual e os limites institucionais. Metaforicamente falando, imaginam que se existe um só Deus governando, deve prevalecer um só poder sobre a pátria. Essas pessoas não toleram a liberdade porque preferem a segurança a qualquer custo. A obediência irrestrita. A servidão voluntária. Uma estabilidade sólida e teocrática. Um leviatã imperioso.
Por essas e outras razões, Bolsonaro incita a ignorância e é um enorme perigo à Democracia brasileira. Desprezar esse fato é dar as costas a realidade e aceitar o autoritarismo.
Até a próxima.
Link da imagem: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/06/15/bolsonaro-pede-apoio-contra-projeto-que-anula-decreto-de-armas-no-senado.htm
Fontes
[1] https://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/pontuacao-da-cnh-em-outros-paises-restricao-reduz-infracoes-e-mortes/
[2] https://g1.globo.com/carros/noticia/2019/04/01/ministerio-informa-que-suspendeu-instalacao-de-radares-em-rodovias-federais-apos-ordem-de-bolsonaro.ghtml
[3] https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcelo-zero-a-politica-do-governo-bolsonaro-e-aumentar-o-numero-de-mortes-no-brasil.html
[4] (https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/brasil-chega-a-taxa-de-30-assassinatos-por-100-mil-habitantes-em-2016-30-vezes-a-da-europa-diz-atlas-da-violencia.ghtml)
[5] https://oglobo.globo.com/brasil/quem-quer-desarmar-povo-porque-quer-poder-absoluto-diz-bolsonaro-23746486
[6] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-edita-recorde-de-decretos-desde-collor,70002855292
[7] (http://g1.globo.com/globo-news/jornal-das-dez/videos/v/bolsonaro-chama-manifestantes-de-idiotas-uteis-e-massa-de-manobra/7618813/)