Fundos eleitorais e partidários. Há fundamentos para seu fim?

Desde as investigações da Lava Jato, uma série de discussões com foco na forma de se fazer política vem sendo destacadas. Candidatura avulsa, a importância de emendas constitucionais, financiamento de campanhas... A sociedade civil e a opinião pública vêm cobrando mudanças significativas para que o contribuinte não arque com a manutenção da classe política no poder. O debate é bem-vindo, mas há uma série de lacunas que devem ser bem escrutinadas, pois as argumentações variam de acordo com o espectro ideológico de quem defende – por exemplo – o fim dos fundos partidário e eleitoral.


O Fundo Partidário é resultado de várias fontes, a saber, de multas judiciárias, recursos da União, e doação de pessoas físicas, garantidos por lei e distribuídos aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas no Congresso (divisão proporcional). O Fundo Eleitoral é específico para financiamento de campanhas e oriundo de dotações orçamentárias da União, ou seja, recursos públicos. A eliminação total desses fundos é defendida por algumas legendas e parlamentares veteranos e neófitos. E por boa parte da população também. O senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF) já apresentou Projeto de Lei para acabar com o Fundo Partidário. A proposta não avançou e está parada na Comissão de Constituição e Justiça.


A principal alegação é a economia de gastos, fazendo com que os partidos se sustentem com a contribuição de seus filiados e simpatizantes. Quanto ao Fundo Eleitoral, há previsão de gastos entre R$ 2,5 e R$ 3,7 bilhões, o que irrita boa parte dos contribuintes. Vários parlamentares contestam esse valor. Afinal, há fundamentos para o fim dos fundos?


Acredito que é legitimo contestar gastos públicos em períodos bicudos. Mas também devemos pensar em diversas situações que tornam a questão um pouco mais complexa do que parece. No último pleito, foram eleitos vários parlamentares que prestaram