Trabalho por aplicativos: Qual o futuro disso?

December 20, 2019

 Fonte: Olhar Digital

 

No início deste mês, a Justiça do Trabalho de São Paulo definiu que uma empresa de entregas por aplicativo – Loggi – admita o vínculo trabalhista dos motoboys que trabalham para ela. Com isso, a companhia precisa impor limites de hora trabalhadas, descanso semanal, e um banco de dados com registros dos funcionários. Precisa também fornecer equipamentos de segurança e pagar adicional de periculosidade. Cabe recurso. Pelo visto, vai cair no colo do STF mais uma judicialização, pressões por todos os lados e o descaso de parlamentares e chefes de executivo vai ficando maior.

 

Enquanto ocorrem imbróglios desse tipo envolvendo plataformas que viabilizam prestações de serviço e os usuários que trabalham através delas, poucas são as políticas de regulamentação do setor. E assim, vários prestadores reivindicam alguma posição legal sobre a relação. Se muitos reconhecem o avanço em dinamizar a labuta e gerar renda, não sabem quais são seus direitos e qual o suporte oferecido pelos aplicativos. Não sabem se são autônomos, empregados ou empresários de si mesmos. Qual o auxílio prestado em caso de acidente? Não há, por falta de qualquer plano de seguridade social. Responsabilidades na manutenção dos veículos? Esqueça.

 

A falta de formalidade trabalhista tem sido vista como “o futuro” do mercado de trabalho. Os rumos do mercado indicam autonomia do trabalhador perante os empreendimentos. O que seria uma independência para o trabalhador, torna-se um martírio, pois desobriga o empregador de uma porção de atribuições e trocas. Pejotização, microempreendedorismo individual, e outras modalidades do “faça você mesmo” faz com que cada um seja responsável por si, trabalhe as horas que puder e descanse quando quiser. Porém, com uma ampla concorrência em vigor, as horas trabalhadas vão se tornando ininterruptas, aumenta dias trabalhados e folgas vão ficando raras. Poucos contribuem para Previdência.

 

O cerco vem se fechando para o trabalhador de modo geral. A Reforma da Previdência solicita mais anos de trabalho e contribuição até a longínqua aposentadoria. A MP da Liberdade Econômica chegou a prever jornadas aos domingos – retirando a hora extra – e abertura dos bancos aos sábados – ainda em estudo. E ainda a tendência de autonomização do trabalho, sem referenciais de ganhos. Tudo partindo para uma “autoescravização”.

 

Recentemente, quatro motoristas que atendiam por aplicativos foram assassinados em Salvador, ao que tudo indica, por motivo torpe. Diversos colegas dos falecidos protestaram contra a falta de segurança e de seguros para os prestadores de serviço. Em virtude da ampla divulgação, os aplicativos anunciaram que indenizarão as famílias das vítimas. Foi necessária uma tragédia para adotar medidas de proteção e seguridade.

 

Existem termos para execução dos serviços e a utilização das plataformas como determinações, delimitações, definições de atividades, prazos, metas, etc. Tudo para que o ambiente de tarefas fique mais “flexível”. Tudo soa como forma de mistificação do trabalho “livre”.

 

Por fim, o governo atual toma medidas a fim de que se corrobore desonerações e redução de encargos para quem emprega, aumentando a necessidade do trabalhador privatizar seus benefícios. É “o futuro” batendo cada vez mais forte em nossas portas.

 

 

 

FONTE:

https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/12/06/justica-determina-que-loggi-reconheca-vinculo-trabalhista-com-motoboys.ghtml

 

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/06/27/autonomo-ou-empregado-motoboys-dividem-opinioes-sobre-trabalho-com-aplicativos-de-entrega-em-sp.ghtml

 

http://www.atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/2112658-familias-de-motoristas-assassinados-receberao-indenizacao-de-r-100-mil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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