"Do Contrato Social" e a atualidade

September 2, 2020

 

 

 

Atualmente, estou lecionando um curso livre, intitulado “Tópicos Especiais de Política Moderna”. Por isso, resolvi fazer uma breve resenha sobre o livro “Do Contrato Social”, de Jean-Jacques Rousseau. Boa Leitura.

 

O genebrês, grande filósofo do século XVIII, e inspirador da Revolução Francesa e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, escreveu sua maior obra em 1762. Do Contrato Social é um livro que tem um trabalho de revisão de literatura política e histórica de fôlego. De maneira geral, analisa como muitos governos foram constituídos ao longo da civilização.

 

“O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se a ferros”.[1] Essencialmente, a obra-prima propõe a construção de uma nova República, ou um novo Estado, a partir de um pacto originário, deliberado, entre indivíduos iguais. Qual o objetivo? A liberdade, conservação e prosperidade de todos os seus membros.

 

O novo Estado teria todas as condições de ser a forma mais longeva que a humanidade poderia experimentar. “Se Esparta e Roma pereceram, que estados podem durar para sempre? Se quisermos formar uma instituição duradora, não pensemos, pois, em torná-la eterna”.[2] Com essa visão em mente, a proposta do autor tem limites. Ele sabe disso. Mas o engenho humano, a visão de um legislador sábio (ele Rousseau), é capaz de especular um caminho apropriado. Em suas palavras,

 

“Os limites do possível das coisas morais, são menos estreitos do que pensamos; nossas fraquezas, nossos vícios, e nossos preconceitos é que diminuem. As almas baixas não creem absolutamente na existência de grandes homens; vis escravos sorriem com ar de mofa a ouvirem a palavra liberdade”.[3]

 

O desafio é a construção de uma nova engenharia social, em que todos sejam livres, pois, atualmente, a humanidade vive uma escravidão voluntária. Os humanos, em acordo mútuo, seriam capazes de libertarem-se, desde que estejam dispostos ao novo empreendimento. A política, então, é movida pela ação humana, mesmo com seu caráter perecível e imprevisível, pois tudo que é humano é imperfeito.

 

Qual a novidade do autor? Afinal ele não é o primeiro a tratar da construção de um novo Estado. Platão, por exemplo, já o fizera. A inovação teórica, baseado em todas as experiencias do passado, dos melhores e piores engenhos humanos, testados e aprovados historicamente, é que a liberdade só é possível, em sociedade, quando as pessoas participam da construção das leis. O povo, o verdadeiro poder soberano de uma cidade ideal, longeva e livre, só alcança a verdadeira liberdade desde que não esteja submetido a ninguém, somente a si mesmo. Como é possível? Agindo e reagindo. Sendo ator passivo e ativo. Qualquer subordinação ou obediência a grupos e particulares é abrir mão de ser livre.

 

Se só obedeço ao que os outros dizem, jamais serei livre! Ninguém deve me representar como cidadão. Só eu posso me representar. Como? Sendo autor das leis. Isto é possível? Sim, sendo um autor coletivo. Vamos devagar.

 

É preciso entender um termo caro ao filósofo: a vontade geral. O conceito, de longe, é o mais difícil de apreender. Não existe uma definição clara no livro. É um termo obscuro. O máximo que podemos deduzir é que a tal vontade geral é o que há, supostamente, de comum em todas as consciências individuais. Uma essência coletiva. Sui generis. Todos a possuem. Seu fim é a universalidade, a humanidade, o bem comum. E só um Estado bem constituído é o instrumento eficaz para a vontade coletiva ser materializada. Não é o propósito desta resenha, mas é necessário pensar em uma nova educação voltada para desabrochar na criança, no futuro membro social, a própria vontade coletiva. Indico a leitura de “O Emílio”, do mesmo autor.

 

A vontade coletiva é o contrário, obviamente, da vontade particular. Esta é perniciosa à república. Como cidadãos atuantes, devemos sempre nos orientar para pensar, agir e sentir conforme a vontade comum. A química perfeita é a união de mentes voltadas sempre em adequação ao coletivo. Se eu ou você estamos em desacordo com a opinião do todo, é porque não despertamos corretamente a vontade geral. Esta nunca erra. Há algo equivocado em cada um de nós. Somos ainda egoístas. Estamos atados a um amor-próprio que contraria uma compaixão universal.

 

Em Rousseau, toda Lei deve ser estabelecida em favor do povo. Este, que deve agir como cidadão-soberano e súdito – mando e obediência - deve estar junto às Assembleias populares, participando ativamente do Poder Legislativo. Todo indivíduo adulto, na qualidade de membro da comunidade, não deve abandonar jamais o dever cívico de atuar em conjunto. Quando é desestimulado a isso, torna-se automaticamente alguém que prefere viver sob obediência. Escolhe acostumar-se na gaiola. Perde a sua liberdade. Contribui para a ruína do Estado.

 

“Quando alguém disser dos negócios do Estado: Que me importa Pode-se estar certo de que o Estado está perdido”.[4]

 

O genebrês faz uma crítica ao Barão de Montesquieu, autor de O Espírito das Leis, por este entender que o cidadão inglês é livre só porque escolhe seus representantes.

 

“O povo inglês pensa em ser livre e muito se engana, pois só o é durante a eleição dos membros do parlamento; uma vez estes eleitos, ele é escravo, não é nada. Durante os breves momentos de sua liberdade, o uso, que dela faz, mostra que merece perde-la”.[5]

 

Acusação: há um descompasso entre o mandato dos governantes e os interesses dos governados. Em outros termos, uma lacuna irrecuperável entre governo e povo. Já que, como diz Rousseau, existe uma tendência natural que todo governante(s) desloque dos interesses da sociedade, e concentre poderes, o melhor meio de impedir essa degeneração, inevitável ao percurso histórico, é fazer com que todos participem do governo. Só uma exceção é feita à função do Executivo (ou príncipe), que deve agir à parte, mas sempre obedecendo, como funcionário do corpo político, a resolução do povo nos espaços legislativos.

 

 Eis a crítica mais severa à representação:

 

“Desde que o serviço público deixa de constituir a atividade principal dos cidadãos, e eles preferem servir com sua bolsa a servir com sua pessoa, o Estado já se encontra próximo da ruina. Se lhes for preciso combater, pagarão tropas e ficarão em casa; se necessário ir ao Conselho, nomearão deputados e ficarão em casa. Á força de preguiça e de dinheiro, terão, por fim, soldados para escravizar a pátria e representantes para vendê-la”.[6]

 

Recapitulando, Do Contrato Social é a consolidação de um fictício pacto igualitário, unânime, de todos os homens adultos (Rousseau não cita mulheres) no qual há uma alienação e submissão completa às decisões do poder coletivo, soberano, do povo. Expressão da vontade geral. Que por sua vez é uma força comum, que está em todas as consciências individuais, e sempre mira uma espécie de solidariedade universal.

 

Qualquer forma de governo, democracia, aristocracia, monarquia, mista, deve ser subordinada ao poder popular. Algumas condições, contudo, devem ser obedecidas para que a nova república funcione, com todos os membros conservando seus direitos e deveres igualitários, contratado no pacto original.

 

Primeiro, que o princípio - educação ensinada a todos - é a da virtude política republicana. Cidadãos que visem o público, o bem geral da nação, em vez de luxos, riquezas e vaidades particulares. Segundo, numa sociedade assim, o modo de vida deve ser simples, costumes comuns[7], equilibrado e frugal. Discrepância social não é um bom caminho, pois gerará injustiças de toda ordem. Logo, torna-se necessário modos de vida semelhantes. Terceiro, cidades precisam ser pequenas, pois o despovoamento impede encontros constantes e fortalecimento de compromissos duradouros. Quarto, não é recomendável unir várias cidades pequenas numa pólis, mas, se for o caso, não deve existir um poder central, uma capital, uma força superior. Os governos devem reunir-se nas diferentes cidades, sempre em rodízio.

 

Passados séculos, desde a obra política comentada, como olhar os dias atuais? De acordo com as atribuições jurisdicionais, dos chamados estados democráticos de direito, ninguém está acima das leis, e o povo é considerado soberano, pois escolhe seus governantes. Porém, a atuação dos cidadãos é restrita ao voto, mesmo com as iniciativas de participação popular em espaços não tradicionais. Os eleitores não legislam, muito menos julgam. Mesmo levando em consideração que existe juris populares (alguns crimes dolosos no Brasil) e referendos. O poder Judiciário, do qual Rousseau não separou do Legislativo, é nomeado ou pelo Executivo (excetuando alguns estados americanos, por exemplo, que passa pelo crivo popular), ou pela meritocracia, formalmente via concursos públicos.

 

Minorias eleitas são, portanto, representantes dos estados e do povo. Falam por ele. Políticos são eleitos pelo maior número possível de cidadãos aptos, pobres e ricos. Cidades e populações pequenas, médias e grandes adotaram o princípio representativo de uma democracia, chamada de liberal, que estabelece os direitos individuais, e não coletivos. Sendo este último um apêndice do primeiro.

 

A ideologia vencedora foi a proposta dos federalistas americanos: um governo popular moderno representativo. Sem se dizerem democráticos, no sentido clássico do termo, os ideólogos e fundadores estadunidenses, criaram a Democracia Liberal, baseada na defesa dos bens, da liberdade individual, da vida. E tal ideologia foi exportada a vários países, com ou sem nobres.

 

A soberania popular ficou restrita à defesa de direitos civis, políticos – ambas de dimensões igualitárias – e, atualmente, sociais (lutando por alguma igualdade). Se Rousseau estivesse vivo, certamente diria que somos ainda escravos, não participantes da construção das leis e julgamentos públicos. Escravos por aderir a representantes. Escravos duplamente: por exigir direitos (sem poder atuar na sua construção e consolidação) e escravos por não cumprir corretamente os deveres (os limites, a obediência, o esforço consciente de um súdito republicano).

 

A via indireta, sistematizada pelos pais fundadores dos EUA, construtores da democracia liberal moderna, um novo modelo misto de governo, federalizado, tinha como modelo de governantes distintos, comprometidas com o bem público, o estado de direito e com os deveres republicanos. Apesar, sejamos justos, de que a adoção do princípio da separação dos poderes, parte da concepção que o humano, propício às fraquezas das paixões, pode abusar do próprio poder. Por fim, os cidadãos seriam responsáveis também por cobrar dos políticos a conformidade com a lei, respeitando o pacto social (os direitos individuais fundamentais). 

 

O que vemos em todo o mundo democrático? Crises! Descolamento entre interesses de representantes e representados. Ambos os polos, mostraram-se pouco educados quanto às virtudes republicanas, e agem com desrespeito e total falta de compromisso com a coisa pública. Enxergamos uma democracia liberal atado ao indivíduo consumista crônico (efeito colateral, perverso, do modo de vida capitalista) não republicano.

 

Indo além, há também o grande problema da colonização do público pelo privado em questões econômicas e, atualmente, por pautas culturais e identitárias. Sobre estes dois últimos pontos, não à toa se fala da radicalização da democracia liberal, uma tentativa de oportunizar o próprio acesso, ainda desigual, aos direitos individuais (historicamente mal resolvidos pelas sociedades liberais), levando em consideração as discrepâncias sociais. E, também, estamos vivenciando várias tentativas, reacionárias, de voltar a um modo de vida pré-iluminista, com valores mais tradicionais.

 

De forma muito ríspida, podemos dizer que o cidadão da democracia indireta da vontade popular é uma degeneração moral e política, com uma incompatibilidade econômica, cultural e social da forma cidadã, ao estilo da Democracia Clássica antiga, problematizada por escritos de Platão, em “A República”, no livro oito; por Rousseau, no livro três, capitulo quatro, “Do Contrato Social”; e em “ O Espírito das Leis”, de Montesquieu, capítulo dois, no livro oitavo.

 

Ainda conseguimos inventar algo realmente novo: a inexorável abertura para uma igualdade no mundo virtual. Uma democracia digital, ainda inconclusa, com efeitos colaterais imprevisíveis, que caminha, dia após dia, ao um extremismo igualitário. Ascensão de subjetividades, vozes sobre quaisquer assuntos dados a imbecis, ignorantes e pessoas de má-fé. O verdadeiro imperativo do estranho mundo virtual.

 

Caros leitores(as), aprendemos com os grandes pensadores da política, que o caminho do precipício é inevitável. Lenta ou demorada, a decomposição é inexorável.

 

 

Link da imagem: https://conhecimentocientifico.r7.com/jean-jacques-rousseau/

 

Notas

 

[1] ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. São Paulo:  Editora Nova Cultural, 2005, p.53.

[2] Ibid., p.177

[3] Ibid., p.179

[4] Ibid., p.186

[5] Ibid., p.187

[6] Ibid., p.185

[7] Incluindo todos acreditarem em Deus.

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