A TENSÃO CONSTANTE ENTRE POLÍTICA E A FARDA
O termo “polícia” tem origem no grego polites, que dava nome aos cidadãos participantes das tarefas administrativas, políticas e militares da polis (cidade-estado grega). Tanto é que a palavra também deu origem ao termo “política”.[1]
A separação definitiva entre polícia e política ocorre na Modernidade ocidental. Mas essa separação de Poderes, exportada da Europa aos locais mais longínquos do mundo, nunca foi tranquila. A tensão é constante.
Outrora, a noção de polícia era bastante alargada, pois designavam as leis constitucionais e políticas e, também, relacionadas a questão da segurança pública dentro e fora do território.[2]
No caso do Brasil, antes da chegada da Família real portuguesa, em 1808, o poder militar e jurídico era unificado. A separação e restruturação de funções vai funcionar até o golpe militar, contra a Monarquia e D. Pedro II, em 1889, quando os milicos marcaram território no campo da política, na época com ideologias positivistas de Ordem (segurança, estabilidade) e Progresso (mudança, transformação social). Daí por diante, durante toda a história do Brasil, militares sempre buscaram interferir na política e no judiciário. Golpes e tentativas de golpes foram comuns.
A separação entre Poderes no Brasil sempre teve resistências das Forças Armadas. Liberais e conservadores implantaram toda uma aparelhagem moderna, do Estado de Direito, com alicerces republicanos, mas a mentalidade de que a caserna não deve colocar o bedelho na gestão das cidades nunca foi superada. Importamos o modelo, mas não mudamos a cultura, nem dos militares, nem do Brasil profundo, que acredita no autoritarismo (obediência total e cega, a exemplo de ditaturas, tiranias, monarquias absolutistas que priva inúmeras liberdades).
Em parte, isso esclarece a tensão constante em que vive a nossa democracia atual. O fim da Ditadura Militar no Brasil foi um pacto entre elites políticas e econômicas com os militares. Não foi uma ruptura, mas uma conciliação. Isso explica, inclusive, como chegamos ao Governo Bolsonaro e seu bolsão de militares aparelhados nos cargos da República e inquietados por uma possível ruptura institucional, com a justificativa de que toda a política e judiciário estariam apodrecidos por ideologias comunistas, atraso econômico, promiscuidade com o capital externo e por interesses escusos que atentam contra a democracia e o "futuro do povo brasileiro" (conceito, aliás, bastante abstrato).
Mas não podemos esquecer que antes de Bolsonaro, os militares, ociosos desde a Guerra do Paraguai, no século XIX, foram acariciados com boas gratificações, ótimos cargos ao alto escalão, gordas pensões, excelente aposentadoria, bons salários e promessas de não serem penalizados, robustamente, por ações passadas.
Militares acreditam ser os únicos preocupados com os problemas do país; de ver justiça onde há injustiças, cometidas por decadentes elites políticas, capturadas por interesses econômicos e privativos, ou cometidas por um Judiciário que escorrega em suas atribuições de garantir e defender os direitos constitucionais. Mas eles não entenderam que são tão contraditórios, escorregadios (vide o caso das joias, cloroquina e tantas bizarrices, como compra de futilidades - festival de picanha e cerveja - que destoam dos interesses da República) [3] e capturados por ideologias obscuras, por manterem uma certa mentalidade aristocrática (no sentido de distinção), similar às elites brasileiras, e uma aura cômica de salvadores da pátria amada.
Devemos buscar uma saída lógica e estável que dê conta de resolver as graves disfuncionalidades políticas, econômicas e sociais, crônicas no Brasil, e, com isso, manter os militares na sua função moderna, tal como apregoa o próprio Exército: "contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social -"[4]. Ou novas tentativas de ruptura institucional estarão no horizonte como projeto político civilizatório.
Militares padecem também do mesmo mal que atinge a uma parcela significativa da sociedade: a prepotente e ilusória superioridade moral, com o agravante, amedrontador, de possuirem fuzis e tanques de guerra.
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Link da imagem: https://portalnovonorte.com.br/noticia/49249/governo-lula-finaliza-pec-que-proibe-militar-em-cargo-politico
Notas
[1] https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/almanaque/antes-da-policia-antigas-civilizacoes-contavam-com-solucoes-nebulosas.phtml [2] AFONSO, João José Rodrigues. Polícia: Etimologia e evolução do conceito. Revista Brasileira de Ciências Policiais. Brasília, v.9, n.1, p.213-260, jan/jul, 2018.
[4] https://www.eb.mil.br/missao-e-visao-de-futuro