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BOTE AS CONSTRUÇÕES NA MINHA PRAIA: A PRIVATIZAÇÃO DO BANHO DE MAR.




Foi aprovado na Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que tem como objetivo repassar da União para a iniciativa privada terrenos situados na costa brasileira, que ficou conhecida como “PEC das Praias”. Essas áreas sempre foram de Marinha e controlados pelo Estado. Caso seja aprovado pelo Senado, regulamenta a instalação de resorts, hotéis, condomínios, etc., na beira do mar, podendo dificultar acesso de banhistas às praias, em algumas regiões. Tudo isso poderia passar batido, se não fosse uma treta entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, que deu o que falar. Lamentável como um projeto polêmico desses fica aparente em razão de um bate-boca entre famosos... É o que temos pro Brasil de hoje.

 

O projeto não fala que as praias serão privatizadas, não é bem assim, porque do jeito que tá sendo exposto, parece que alguém vai adquirir o Porto da Barra ou o Cantagalo, cercar, e cobrar ingresso pra entrar. É que essa proposta facilita que grandes empreendimentos possam ocupar tamanha extensão territorial, que o acesso á areia torne-se dificultado. Só que isso já existe em vários locais do litoral brasileiro.

 

Na praia de Busca Vida, em Camaçari, por exemplo, há um condomínio que restringe – e muito – acesso de banhistas e até mesmo ambulantes. É que as construções avançam tanto que atingem limites bem próximos ao mar, tornando-se quase impossível a aproximação de alguém. Com isso, aquela praia acaba se transformando num território particular dos moradores e apenas com permissão deles pode-se acessar, ou seja, só é possível frequentar a praia passando por dentro do logradouro. Totalmente irregular, mas agora o Congresso quer regularizar. Curioso que os parlamentares acham absurdo outras propostas de regulamentação, mas nesse caso, muitos achando uma boa...

 

Temos um exemplo ainda mais grave: o milionário Carlos Suarez vem tomando conta de áreas da Ilha dos Frades, pertencente a Salvador, elevando muros e cercas no entorno da localidade. Pior: moradores denunciam que ele estaria cobrando 25 reais pelo acesso. Isso, muito antes da Câmara de Vereadores de Salvador aprovar um projeto de afrouxamento de leis ambientais - na surdina! – no ano de 2022, o que beneficiou ele e tantos outros que mantém ilhas particulares na Baía de Todos os Santos. Suarez continua lá “tomando conta” de Ilha dos Frades. Então, cobrança pra curtir um sol já existe!

 

Isso pressupõe que o Lobby de construtoras está mais poderoso que nunca, já que a PEC viabilizaria grandes projetos voltados pra bacanas, em frente ao mar, com ambiente seletivo, sem farofeiros, famílias, esportistas e demais frequentadores. Por isso a grita de Piovani: Neymar estaria envolvido com alguns sócios em uma empreitada dessas, numa parceria com a DUE Incorporadora, na construção de imóveis de alto padrão entre o Norte de Alagoas e o Sul de Pernambuco. A atriz “meteu o pau” no jogador, que se defendeu atacando Luana.

 

Isso remete ao desejo de Bolsonaro de criar em Angra dos Reis a “Cancun Brasileira”, reproduzindo por aqui, o complexo hoteleiro situado no litoral do México. Como “miséria pouca é bobagem”, o fato da “Pec das Praias” estar sendo relatado por Flávio Bolsonaro – o “Little Mito” – pode fazer com que boa parte de segmentos da população se omitam em opinar duramente sobre esse projeto, pois vale mais uma posição ideológica que a realidade de uma lei absurda como essa passar.  Vários deputados da chamada “nova direita” aprovaram a PEC, e muitos eleitores dessa gente podem estar caindo no papo furado que a lei beneficia a redução de impostos de quem gostaria de comprar um cantinho de terra à beira-mar, cantilena mais que suficiente pra muita gente dar apoio. E olha que as barracas de praia de Salvador foram ao chão por decisão judicial justamente por estarem situadas em área de Marinha. Anos depois, alguns grã-finos podem se aproveitar e habitar muitos desses locais. Mas aí ninguém estará mais ligando pra porra nenhuma!


FONTE:


 

 

 

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