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O PERIGO DO IMPÉRIO MORAL DAS MAIORIAS






De acordo com Alexis de Tocqueville, em “A Democracia na América”, tirania da maioria é a força coletiva que se baseia no imperativo moral de que a maioria é sempre mais sábia do que um ou poucas pessoas reunidas. O autor francês, ao estudar sobre os estados americanos, no século XIX, percebeu que a maioria pode se tornar onipotente, má e perigosa, podendo destruir a liberdade de pensamento e ação de subjetividades discordantes. A falta de freios ao poder da maioria é tão destrutiva quanto a falta de contenção aos tiranos e reis absolutistas.


A falta de freios à maioria leva ao despotismo democrático, que pode desaguar num conflito aberto, em que minorias se vejam obrigadas a recorrer às armas contra a onipotência de forças coletivas imponentes. A anarquia e o caos é a consequência.


O autor nos ensina que a maioria pode errar e cometer grandes abusos, afinal a maioria é um indivíduo que tem muitas opniões contra outro indivíduo chamadao minoria.


Se olharmos para o Brasil atual, onde podemos identificar a onipotência da maioria? Primeiro, nas redes sociais e na cultura do cancelamento. O cancelamento ou o linchamento moral ocorre quando uma pessoa destoa do pensamento de uma maioria reinante aguerrida que, em nenhuma hipótese, aceita a discordância, mesmo que seja com base na racionalidade. Leia-se bem: numa base racional, aceitável, não a liberdade para defender a existência de partidos nazistas, ditadura, pedofilia ou propagar homofobia e racismo. Isso é crime e deve ser totalmente condenável.


O indivíduo cancelado acaba sendo perseguido, humilhado e tendo sua reputação colocado em xeque. Logo, a liberdade subjetiva para discordar, mesmo baseado em opiniões referentes a fatos, é destronada pela cultura da unanimidade. E isso ocorre tanto em campos progressistas quanto nos extratos mais reacionários e conservadores da sociedade. Claro que estamos falando de um contexto digital, talvez ainda uma parcela ínfima comparada ao mundo real, fora das redes virtuais, mas não deixa de ser curioso o quanto a discordância não é aceita, pois já se estabelece um limite moral e intelectual a priori aos membros.


Outro efeito da opressão da maioria é sobre os representantes eleitos. Os políticos eleitos são resultado das escolhas dos próprios eleitores. Eles são o espelho de seus eleitores, de maneira geral. E a que tipo de cultura política é formada o Brasil? Por uma cultura política autoritária, saudosa dos tempos da ditadura militar, que aceita a naturalização da desigualdade social, racial e de gênero, e muita avessa ao republicanismo e à democracia.


Atualmente, políticos chegam ao poder, muitos outsiders, bastiões de uma certa moralidade que nega a importância da política, do debate e da divergência saudável na resolução de problemas sociais. Não à toa, temos um Congresso com feição bastante anti republicana, que não aceita direitos humanos e individuais, e que possui muita dificuldade de respeitar a Constituição, inclusive, também, relutando em separar religião e política, típico dos fundamentalistas. Um legislativo mais ideológico, como vem ocorrendo nos últimos anos, com a ascensão da direita radical e extremista, que se ainda não é maioria no Congresso, causa bastante dificuldade para o aperfeiçoamento de uma democracia liberal.


Por fim, se no campo da cultura política temos extremos reparos históricos a serem realizados, coisa de gerações, a saída mais imediata para impedir a onipotência da maioria, no campo institucional, é o judiciário. Mas não qualquer judiciário, não um judiciário com projeto político, ou um judiciário com uma concepção fascista do processo penal, ou que desrespeita o código de ética da profissão, ou que ojeriza os direitos fundamentais, ou que demoniza os políticos, ou ainda que vive consultando as vozes voláteis e passionais do povo, ou da maioria; mas um Poder comprometido em fazer valer a Constituição, doa a quem doer, de fazer valer o respeito ao contrato social que garante a previsibilidade e a ordem permanente. Sem essa independência, sem esse poder autônomo, com um certo espírito aristócratico, como disse o próprio Tocqueville, não há democracia liberal que perdure.




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