A REPÚBLICA E SUA CRISE DE LEGITIMIDADE

Honoré Daumier retrata membros do parlamento como lentos e ineptos, uma alegoria perfeita de como a sociedade percebe quem integra o sistema político brasileiro, ainda que não seja necessariamente verdadeiro

Embora o fim de 2025 se aproxime, o cenário político brasileiro parece não dar trégua. Que o contencioso entre os poderes de uma república seja natural e, em algum grau, aceitável, não há nada de novo. Afinal, desde Maquiavel vigora a ideia de que o avanço institucional decorre de um agonismo intrínseco, um processo que media posições atritantes em um ambiente marcado pela pluralidade e pela contingência — definição privilegiada do campo político.

O que ocorreu em Brasília passou longe disso. Desde a implosão do presidencialismo de coalizão, decorrente de fatores internos — ligados ao próprio desenho institucional — e externos — como a Operação Lava Jato —, assistimos a uma disputa aberta entre os três poderes pela hegemonia da República. Com o desvelamento da urdidura golpista, as Forças Armadas foram, talvez, definitivamente alijadas do processo político. E o advérbio de incerteza não é gratuito: neste país, até o passado é incerto.

Além das escaramuças entre os poderes, e malgrado tentativas recentes de aproximação entre o presidente Lula e o deputado Hugo Motta, pesam sobre os principais atores políticos acusações que, por tabela, contaminam as instituições que representam. Num país profundamente punitivista e atravessado por uma cultura de desconfiança, denúncias veiculadas pela imprensa têm o condão de deteriorar rapidamente a legitimidade institucional perante a sociedade. A percepção difusa de que se vive em uma "sociedade corrupta" — ainda que logicamente inconsistente — produz, no imaginário do cidadão médio, a sensação de que nada presta e de que "é preciso mudar isso daí". Como diria o pensador Galvão Bueno, "vai se criando um clima terrível".

Assim, mesmo sem a efervescência explícita das Jornadas de 2013, o ano eleitoral que se avizinha pode reproduzir um clima semelhante de desconfiança social. A incapacidade do sistema político de oferecer respostas concretas a problemas concretos, somada ao temor de que operações policiais contra políticos voltem a ocupar o cotidiano, reativa um mal-estar conhecido — agora, porém, sem procuradores e juízes alçados à condição de Torquemadas de plantão.

Ao observar a Praça dos Três Poderes, percebe-se que sobre cada edifício paira a sua própria espada de Dâmocles. O escândalo já comprovado que assolou o INSS, com possível envolvimento de parentes do presidente, funciona como um apito de cachorro para aqueles que associam o PT a malfeitos com dinheiro público — o que, convenhamos, não seria novidade. Num cenário eleitoral marcado por bases de apoio e rejeição rigidamente consolidadas, novos escândalos podem atravancar a capacidade de Lula de conquistar a estreita faixa do eleitorado pendular.

Na Câmara dos Deputados, o apetite pantagruélico da ala fisiológica pode encontrar, na apuração das obscuras emendas secretas, um desfecho trágico, capaz de pulverizar o grupo que tem em Arthur Lira seu principal operador político. Não nos enganemos: o mesmo grupo que luta para manter o controle do orçamento é aquele que buscou — e continuará buscando — mecanismos de autoproteção contra futuras investigações, como evidenciado pela PEC da blindagem. Some-se a isso o enfraquecimento da liderança do atual presidente da Casa, que, isolado, transforma-se em um fio desencapado e em mais um fator de imprevisibilidade. No Senado, o cenário parece menos grave, mas Davi Alcolumbre terá de administrar a pressão de senadores insatisfeitos com o Supremo, ao mesmo tempo em que a Casa ainda preserva algum espaço para o profissionalismo político diante de uma Câmara cada vez mais atabalhoada.

De todos os poderes, contudo, o que aparenta ter o maior potencial explosivo é o Supremo Tribunal Federal. Tenho sustentado que, em razão de suas amplas atribuições constitucionais, o STF assumiu um protagonismo exacerbado no sistema de checks and balances que, combinado à escassa accountability, o converteu em fator permanente de tensão. É inegável que a Corte desempenhou papel decisivo em momentos críticos — da pandemia à contenção da ameaça golpista —, culminando no fato histórico de que, pela primeira vez em 136 anos de República, militares foram condenados por tentativa de golpe.

Ao mesmo tempo, o Supremo expandiu suas fronteiras de atuação, resgatando, na prática, algo próximo ao antigo Poder Moderador da Constituição de 1824. As relações pouco republicanas de Moraes e Toffoli com o Banco Master causam espanto, mas esse espanto já se encontra anestesiado pela normalização do comportamento de ministros como Gilmar Mendes, que comenta tudo e todos em público, como se fosse um éforo espartano. A Lava Jato, ao se apresentar simultaneamente como cruzada moral e plataforma política, atropelou princípios legais e misturou julgamento jurídico com julgamento político, turvando de forma duradoura a percepção pública. Se Lula foi condenado injustamente — e, portanto, é um não culpado —, isso não impede que se questione o grau de promiscuidade histórica entre políticos, burocratas e empresários. A mulher de César não basta ser honesta; precisa parecer honesta — e talvez o mesmo devesse valer para imperadores macedônicos.

Quebro aqui, deliberadamente, a regra de ouro da análise política e, como uma coruja que alça voo antes do amanhecer, arrisco projetar cenários para 2026. No primeiro, que chamo de "acordão", haveria uma concertação entre os poderes para delimitar o escopo das investigações, atenuar punições ou simplesmente arrastar processos até depois das eleições. No caso do Supremo, isso poderia incluir até a adoção de um código de ética que circunscrevesse a atuação de ministros e de seus parentes. No melhor estilo lampedusiano, tentar-se-ia mudar tudo para que tudo permanecesse como está.

No segundo cenário, o "voo da barata", as denúncias evoluem, o sentimento punitivista retorna e o desejo por um outsider reaparece, como em 2018. Se a isso se somar a percepção de estagnação econômica, uma aventura bonapartista — ainda que caricatural — não pode ser descartada. Para quem já votou em Bolsonaro, votar em alguém que promete "passar o Brasil a limpo" não exige grande esforço. Enquanto isso, a Praça dos Três Poderes corre o risco de se transformar numa tríade de casamatas, à espera de que alguém consiga se salvar.

Como nos lembra José Álvaro Moisés, a democracia — mais do que qualquer outro regime — depende da confiança dos cidadãos em suas instituições. Não se trata apenas de adesão normativa às regras do jogo, mas de uma crença difusa de que elas operam de modo previsível, imparcial e orientado ao interesse público. Quando essa confiança se dissolve, mesmo instituições formalmente intactas passam a funcionar no vazio, desprovidas da legitimidade que lhes confere eficácia social. A democracia, então, subsiste como forma, mas perde substância, aproximando-se do pragmatismo schumpeteriano, que compreende a democracia como mera competição de elites.

É precisamente nesse ponto que a experiência brasileira revela sua fragilidade estrutural. Como argumentam Werneck Vianna e Maria Alice de Carvalho, a república não se sustenta apenas por procedimentos ou arranjos institucionais, mas por uma cultura política capaz de animá-los. Em sociedades marcadas por um substrato social com impulsos adversos como a nossa, a ausência de vínculos consistentes entre instituições e sociedade civil transforma o conflito republicano defendido por Maquiavel em disputa predatória.

Sem uma base social que reconheça o Estado democrático de direito como expressão de conquistas coletivas, o jogo político tende a se degradar em cinismo, ressentimento e soluções autoritárias travestidas de salvação moral. É nesse terreno rarefeito, onde a legitimidade se esvai antes mesmo da legalidade, que prosperam tanto os acordões quanto os voos desesperados ou mesmo salvadores da pátria — sintomas distintos de uma mesma crise de confiança.

Referências

MAQUIAVEL. Comentários sobre a Primeira Década de Tito Lívio. Brasília: Editora UnB, 1979.

MOISÉS, José Álvaro; MENEGUELLO, Rachel (orgs.). A desconfiança política e seus impactos na qualidade da democracia. São Paulo: Edusp, 2010.

VIANNA, Luiz Werneck; CARVALHO, Maria Alice Rezende de. República e civilização Brasileira. In: BIGNOTTO, Newton (org.). Pensar a república. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007.

IMAGEM: DAUMIER, Honoré. Le Ventre législatif: Aspect des bancs ministériels de la chambre improstituée de 1834. 1834. Litografia. Coleção: European Art, Brooklyn Museum, New York, EUA. Disponível em: https://opencollection.brooklynmuseum.org/objects/66263. Acesso em: 20 dez. 2025.