O Programa Mais Médicos era Trabalho Escravo?



Estava eu acompanhando o noticiário dias atrás e me deparo com uma reportagem cuja pauta era ação movida por médicos – ou ex-médicos, todos cubanos – que atuaram no Brasil durante a vigência do Programa Mais Médicos, entre 2013 e 2018, contra a Organização Pan Americana da Saúde, a OPAS. Os profissionais moram atualmente nos EUA e por isso o processo corre pela justiça de lá. A acusação? Trabalho escravo! A alegação reúne relatos que versam sobre salários muito abaixo da média brasileira e jornada de trabalho muito acima das 40 horas contratuais. O jornal que estava acompanhando era “naquela rádio” que virou TV. Os comentaristas não perderam a oportunidade, como sempre, de responsabilizar “O PT” por montar esquema de trabalho análogo à escravidão, o que seria, para eles, “típico” do partido.


O Programa Mais Médicos foi implantado para melhorar os atendimentos do SUS em locais com carência ou insuficiência de profissionais de saúde. Fazia parte do pacote reforma e ampliação de Unidades Básicas, além de residência médica para qualificar médicos recém-formados. Como era uma medida emergencial, uma seleção foi realizada, porém, o governo alegou pouco interesse da categoria formada por aqui, recorrendo a uma mediação com a OPAS para garantir a vinda de cubanos.


Cuba é conhecida por sua medicina preventiva, mais preocupada em um atendimento cautelar do que intensivo. São cerca de 60 países que recebem missões sanitaristas oriundas dessa ilha. Cada uma dessas nações possuem suas próprias clausulas de atuação desses profissionais. No Brasil, ocorreram acertos com a OPAS em termos salariais, que destinavam parte dos ganhos ao governo cubano.


Os resultados foram positivos. Alguns sistemas de avaliação como PNAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) foram utilizados, além de estudos supervisionados por Universidades e dados do Tribunal de Contas da União. Consultorias públicas chegaram à conclusão de que 85% dos atendidos afirmaram melhoria do atendimento. Desde que entrou em vigor, o Mais Médicos recebeu críticas. Algumas foram revistas a ponto de reconhecerem que o programa foi importante sim.


Mas, enfim, e a acusação de trabalho escravo? A saúde, de fato, é um bem de exportação de Cuba, gerando dividendos e retorno financeiro. Os médicos cubanos do programa ficavam com apenas 30% do soldo, enquanto o restante era remetido e reinvestido para a continuidade do aprimoramento do sistema de saúde e formação de novos profissionais. Como toda essa preparação é gratuita, é preciso dinheiro para isso. Não esqueçamos que existe um embargo econômico vigente na Ilha há 60 anos, que impede um comércio exterior pleno, assim como o total controle e movimentação de suas divisas.


O programa funcionava conjuntamente as instâncias da União, com as prefeituras se responsabilizando por alimentação e moradia dos médicos. Abusos podem ter ocorrido, como ocorrem em diversas administrações. Existem queixas de trabalho escravo em países da Asia – com envolvimento de conhecidas empresas de confecções – como em São Paulo, onde recentemente, oito bolivianos foram libertados de trabalho análogo à escravidão, o que é um ato recorrente por lá. O governo federal atual reduziu em 41%a verba destinada a redução de trabalho escravo, o que dificulta as atuações de fiscais na luta para detecção desse mal nas áreas rurais e campestres do território nacional. Não cheguei a consultar o site do Ministério Público do Trabalho ou de centrais sindicais para ter acesso aos inúmeros casos de abusos trabalhistas que estão em andamento por lá.


A ação foi movida por um grupo de médicos, que se sentiram lesionados em seu trabalho. Porém, resta saber se foi uma falha pontual do programa ou o próprio abuso está configurado no projeto (acredito que não, até mesmo pelos índices já apresentados nesse texto). A alegação de que a vinda foi compulsória e os médicos não tiveram a liberdade de escolha em decidir se queriam ou não sair de Cuba, também precisa ser apurada.


Encontrei algumas matérias veiculadas em setembro de 2017 que registrava denúncias de que o supracitado programa era trabalho escravo. A reportagem era pautada em depoimentos de terceiros e um tanto tendenciosa. Uma matéria de capa da revista IstoÉ, de dezembro de 2018, também reiterava uma suposta escravidão nos meandros da parceria Brasil – OPAS, o que indica não ser novidade a chamada para esse imbróglio, corroborando o pleito do grupo cubano na justiça americana. Assim sendo, o processo é legal, o governo cubano precisa dar explicações sobre os convênios, e se os médicos são forçados a trabalhar fora, o conceito de escravidão pode ser discutido. Mas que o país ou “o PT” possa ter estimulado isso?


O Brasil respeitou trâmites internacionais, portanto, a meu ver, estaria isento de receber alguma penalização (lembrando que o estado brasileiro não está sendo processado, mas a imagem do país pode sair arranhada). Curioso é que apesar de ser um planejamento estatal, o fato da chefe de Estado, na ocasião, ser um quadro do Partido dos Trabalhadores, já remete a ação como ato partidário. Os membros desse partido são sempre vistos como “indivíduos corporativos” que não tem iniciativa própria, sempre atendendo as diretrizes da legenda! É como constantemente atuassem em bloco, sem decisões que seguem seu intento governamental e atuação própria, agindo apenas como “postes” de um demiurgo. Nem devia estar fazendo essa defesa aqui, mas é uma confusão constante, que desinforma, e leva a reflexões reiteradamente passionais. Como observador da política, nenhuma sigla nacional tem modo sui generis de proceder.


Por fim, ocorreu em 2020 uma campanha mundial pelo Nobel da Paz a um grupo de médicos cubanos. A iniciativa, lançada por uma organização francesa, seria para prestigiar membros de uma brigada que atuava no combate a COVID-19 em vários países (Brasil de fora). A brigada já havia atuado na África, contendo os avanços do Ebola. Um trabalho escravo e tanto esse! Só não sei se parte do prêmio iria pra Cuba. Aí fica pra outro texto..................


FONTE:


https://noticias.r7.com/internacional/entenda-o-processo-de-cubanos-por-trabalho-escravo-no-mais-medicos-08022021


http://maismedicos.gov.br/perguntas-frequentes


https://www.brasildefato.com.br/2020/05/28/campanha-pelo-nobel-da-paz-para-medicos-cubanos-cresce-ao-redor-do-mundo


https://www.dw.com/pt-002/da-ilha-de-cuba-para-o-mundo-os-m%C3%A9dicos-cubanos-no-estrangeiro/a-46804295


https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-03/oito-bolivianos-sao-libertados-de-trabalho-analogo-ao-escravo-em-sp


https://atarde.com.br/brasil/verba-para-combate-ao-trabalho-escravo-reduz-41-e-e-a-menor-dos-ultimos-10-anos-1147329


https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/7050/denuncia-grave-medicos-cubanos-estao-sendo-utilizados-como-mao-de-obra-escrava-no-brasil-veja-o-video


IMAGEM: site resistência antisocialismo



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