
Artigo 132 Código penal: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direito ou iminente.
Artigo 268 do Código penal: infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.
Lei n° 1.802, de 5 de janeiro de 1953. Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social: Art. 3 - Promover insurreição armada contra os poderes do Estado; Art. 17. Instigar, publicamente, desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública. .
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. Art. 18 - Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados. Art. 22 - Fazer, em público, propaganda:I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Art. 23 - Incitar: I - à subversão da ordem política ou social. (ver a participação do presidente em 19 de abril).
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. A lei do impeachment. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Dos crimes contra a existência da união. Dos crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais. dos crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais dos crimes contra a probidade na administração. [1]
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Uma pessoa que zela pela decência, pela ombridade, guardião de valores construtivos, alinhados por virtudes de conservação e defesa da institucionalidade, que olha para essas transgressões constitucionais acima, realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início de seu mandato, em 2019, e ainda defende-o cegamente, achando que tudo é conspiração ou fake news, é uma pessoa realmente desprezível, ignorante ou tem algum distúrbio mental grave, sendo digno de tratamento de choque.
Os que apoiam a existência de Bolsonaro no poder, conscientes das inúmeras atitudes de indecoro e transgressão à legalidade, dia após dia, corroendo a existência do próprio estado de direito, da república, da democracia, colocando vidas em risco, realmente são abomináveis e obscurantistas. São dignos de pena! São pseudocidadãos fanáticos que apoiam descaradamente um autoritário! Se comportam como gado! Desejam o golpe institucional! Idolatram um ditador travestido de presidente da República: um medíocre intelectual, de baixo nível moral, e com evidentes traços de sociopatia.
Pessoas estão morrendo, famílias estão sofrendo com a pandemia, casos e mais casos estão surgindo todos dias, e os números de mortes e contaminados só aumentam. Não existe um pronunciamento compassivo e solidário do mandatário brasileiro, insensível aos profissionais de saúde que estão na linha de frente recebendo doentes e acabam sendo contaminados, e nenhuma preocupação profilática e sanitária por parte dele, que sai nas ruas, tosse e aperta na mão das pessoas. Vive de picuinhas politiqueiras, perseguindo políticos, instituições liberais, a ciência, oposição, governadores, demitindo um ministro aqui e acolá. Prega cotidianamente o caos, discórdia, confronto, mentira, ruptura, em meio a um dos maiores desafios da história recente do nosso país e do globo.
Tudo indica, infelizmente, que vem aí um vale de sofrimento, grave recessão econômica, com desemprego em massa, miséria e falência estrutural. Estamos num momento atípico, com um inimigo realmente invisível e nosso desprezível, irresponsável e desqualificado presidente vive numa bolha dormente, apoiando sua seita macabra que vai às ruas fazendo a carreata da morte, pedindo fim do isolamento, mesmo contra as orientações das autoridades de saúde, e ensaiando intervenção militar (vide as manifestações de 19 de abril).
Bolsonaro governa como se estivesse na sua casa com seus filhos. O Planalto é um puxadinho do seu lar. Nunca separou patrimônio público de privado. Não tem um projeto de governo. Sua forma de governar é improvisação. Utiliza esse estereótipo ridículo de homem simples, que come pão com leite condensado, usando chinelinho, postando na rede social, passando a impressão de que é um cara do povo. Um cara do povo? É um agitador de plateia. Na verdade, Bolsonaro é um típico populista de quinta categoria que se apresenta como o messias falsificado para salvar o Brasil. Na verdade, está levando o país para a lama e incentivando o genocídio e a guerra civil. Não perceberam que viramos um pária internacional?
O sentido da vida de Bolsonaro é impulsionar mais caos, acirrar polarização e ascender a discórdia coletiva. Nunca foi um apaziguador. É um ser incapaz de pregar paz, diálogo, respeito. As pessoas que o seguem perderam todo tipo de senso de realidade. Já estão entregues no fundo do poço, ungidos por Tártaro. O presidente age totalmente contrário à sua pregação de seu deus e sua religiosidade. É contrário às sábias palavras de um santo católico: em vez de levar amor leva ódio; em vez de levar perdão leva ofensa; em vez de levar união leva discórdia; em de levar luz leva trevas. Em suma, apoia as piores inversões de valores.
Até quando as autoridades, o senhor Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o senhor David Alcolumbre, presidente do senado, o senhor Dias Toffoli, presidente do STF, irão ficar passando a mão na cabeça de Bolsonaro? Até quando vão ficar fazendo caso e ignorando os estragos que o presidente traz ao país? Por que não encaminhar um pedido dos vários pedidos de impeachment? O que está faltando? Vão aceitar um lunático que prega golpe, fechamento das instituições, que ataca a Constituição democrática, como método político, apoiando reivindicações obscuras nas ruas em tempos de covid 19?
Enquanto isso, o chefe de estado continua nutrindo seu gado com histórias bitoladas, transloucas, de inimigos invisíveis que conspiram contra ele, a pátria, os pseudo valores familiares e religiosos, com seu jargão de campanha permanente, "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". Toca seu berrante e os acéfalos mugem, o seguem, com traços evidentemente paranoicos, de completa insanidade mental e atentado à moralidade.
Bolsonaro ajudou a disseminar o vírus da burrice e da irracionalidade junto ao seu guru, o astrólogo e pseudo filósofo de botequim, o lunático Olavo de Carvalho. Este é um perturbado mental, um pobre coitado que almeja “um projeto de poder, no nível de ter exército de matadores”, conforme disse sua filha. [2] Foi capaz fazer uma lavagem cerebral, por meio da internet, pregando as mais estapafúrdias conspirações inócuas, como anti-ecologismo, terraplanismo, anti-vacina, agindo com desonestidade intelectual[3], xingando sempre aqui e acolá com claros incentivos à destruição e inoculando o ovo da serpente em muitas mentes dóceis.
O Jim Jones tupiniquim alimenta seus sectários instigando ressentimentos contra a esquerda, liberais, conservadores, minorias, políticos, judiciário, cientistas, artistas, imprensa, China, ateus. Ou seja, todo mundo. Ah, só não os americanos, eles são os melhores.
O gado bolsonarista faz muito barulho; aprenderam a dominar a internet, com robôs programados para disseminar as mentiras e atacar pessoas contrárias às suas visões de mundo paralelo. Acreditam que só eles estão certos e todos estão errados. Se veem numa cruzada apocalíptica contra suas fantasias de anjos caídos de lúcifer dominando a terra.
Nesse campo minado de ressentimento generalizado, da extrema direta, há todo tipo de concha de retalhos, o próprio monstro de Frankenstein. São totalitaristas nazi-fascistas; integralistas, fundamentalistas religiosos, pastores e fiéis adoradores da discórdia que exaltam um cristianismo macabro; defensores de autoritarismos (tirania, monarquias absolutistas, ditaduras).
O pior de tudo é que dialogar com esse tipo de gentalha é como dar murro em ponta de faca: eles não aceitam a contraposição, argumentos lógicos e racionais. Louvam a ignorância, o senso comum, não têm cultura, apesar de muitos serem oriundos da classe média e alta, o que não significa grande coisa, pois a mediocridade mental e moral está em todo lugar. Eles detestam a tolerância e os valores de pacificidade. São incultos e arrogantes. Desprezam especialistas, dados científicos, a filosofia e a arte. Olham tudo pela lente da experiência pessoal e da emoção. Sonham com um mundo simples: ausência de diferenças, pluralidades, liberdades, angustias, contradições.
O gado bolsonarista divaga num universo no qual todos deveriam adotar os mesmos pensamentos, comportamentos e uma mesma ideia de ordem e hierarquia imoral. Vislumbram um passado que nunca existiu, só em suas minúsculas mentes. Em qualquer sociedade, meus caros, sempre haverá problemas, dilemas, falhas. Esse tipo de pensamento doentio merece um divã coletivo ou alguma internação. Não sei se tem cura. Mas, quem sabe, podemos ajudá-los.
Certamente todo esse movimento reacionário, aqui no Brasil e algures, não veio do céu: são efeitos colaterais de uma modernidade problemática, sim! As consequências estão em toda a parte: hiperindividualismo, narcisismo exacerbado, isolamento patológico, falta de cooperação e solidariedade, subjetivação do conhecimento, enorme exclusão social, mercantilização da vida, consumismo, estragos do industrialismo e os perigos à sobrevivência do planeta, capitalismo selvagem e predador e sua incompatibilidade entre produção, distribuição , troca e consumo, e os excessos da tecnociência sendo utilizados, muitas vezes, contra os próprios humanos.
Mas o caminho ao aperfeiçoamento social é olhar para o presente e propor soluções concretas que levem em conta a especificidade do nosso tempo e do contexto em que vivemos. É preciso incluir indivíduos e grupos que historicamente foram alijados ou desprezados pela sociedade. Devemos levar em consideração a diversidade, os valores heterogêneos, o respeito à vida e aos direitos humanos e, sobretudo, exercer uma ética realmente agregadora, no qual o humano seja visto como humano e não como coisa, um ser inferior. Esse é o caminho civilizatório que devemos continuar defendendo sempre. Se existe algum valor espiritual ou humanístico em sua vida, deve ser o de pregar amor, paz, solidariedade, harmonia. Perder de vista esse farol é dar espaço a escuridão e ao caos.
Link da imagem: https://renovamidia.com.br/padre-viraliza-nas-redes-sociais-apos-tocar-berrante-com-bolsonaro/
[1] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/03/veja-crimes-de-responsabilidade-que-bolsonaro-pode-ter-cometido-desde-o-inicio-do-mandato.shtml
[2] https://veja.abril.com.br/brasil/filha-publica-carta-com-acusacoes-contra-olavo-de-carvalho/
[3] https://diplomatique.org.br/resposta-a-pergunta-quao-obscurantista-e-o-emplasto-filosofico-de-olavo-de-carvalho/