A LAICIDADE SOB TENSÃO: A mobilização do cristianismo na disputa política brasileira nos últimos anos
*Por Clênia Trindade
A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, marca a redemocratização do país e estabelece princípios que fundamentam a laicidade do Estado. Trata-se de um princípio importante para o direcionamento da atuação estatal, que busca, por um lado, garantir a separação entre Igreja e Estado e, por outro, assegurar a liberdade religiosa, incluindo o direito de professar uma religião ou de não professar nenhuma, favorecendo a convivência pacífica entre diversas manifestações de fé, sem perseguição ou discriminação por motivos religiosos, concessão de privilégios a uma Igreja específica ou a imposição de uma doutrina religiosa em particular para o conjunto da população.
O preceito da laicidade não implica que as religiões não possam estar presentes nos debates eleitorais e no desenvolvimento da própria política, apenas preconiza o distanciamento necessário entre a fé e o fazer político, de modo a proteger a sociedade, que precisa ter a garantia de que diferentes religiões e visões de mundo possam estar presentes e participar da vida política do país em condições de igualdade de direitos, principalmente no que diz respeito às políticas públicas desenvolvidas.
Nos últimos anos, o Brasil tem apresentado um número crescente de políticos, candidatos e eleitos que pautam suas campanhas em princípios morais vinculados à sua fé, apresentados como referências a serem incorporados à vida política do país, não que isso seja agora uma grande novidade nunca vista antes, não se trata disso. De fato, a laicidade não foi um preceito plenamente atendido no Brasil, e que somente agora estaríamos na iminência de não o ter mais, pois o Estado Brasileiro sempre teve, em alguma medida, uma interconexão com a religião católica.
O que verificamos de novo, e que vem ganhando espaço já há algumas eleições, é que, agora, em especial na disputa eleitoral de 2026, veio à tona a realidade de que a laicidade do Estado Brasileiro tem sido objeto de disputa política, especialmente diante da presença de candidatos diretamente vinculados a religiões cristãs, em particular ao neopentecostalismo, que disputam para si este espaço e, mais que isso, buscam, por meio de suas candidaturas, lançar uma visão de mundo que deve ser reelaborada e se tornar uma visão de Estado.
A candidatura mais emblemática que podemos citar é do Flávio Bolsonaro, que disputa a Presidência da República nas eleições que estão em andamento no Brasil. Podemos citar também Michele Bolsonaro, que foi eleita Senadora da República pelo Distrito Federal. Esses dois nomes são emblemáticos, um por ser o presidenciável que termina o primeiro turno à frente em número de votos, sinal de que seu discurso encontra receptividade em parte da população, e a segunda, por ser uma referência importante no recorte das mulheres conservadoras e por também carrega consigo o forte discurso da fé.
Flávio Bolsonaro, em diversos momentos de sua campanha, afirmou que, se eleito, “decretará que o Brasil pertence ao “Senhor Jesus Cristo” e defendeu a adoção do lema “Deus, pátria, família e liberdade” como fundamentos de seu governo. Além disso, fez referências à ideia de batalha espiritual e mobiliza seu eleitorado no sentido de realizar orações "vamos orar pelo nosso Brasil, essa guerra é espiritual”. Essas declarações permitem problematizar a relação entre religião e política no contexto eleitoral brasileiro, especialmente no que diz respeito à mobilização de referências cristãs na construção de discursos e projetos políticos, mas não configura, por si só, uma violação constitucional, tais formulações tensionam simbolicamente o princípio da laicidade do Estado.
A mobilização de valores religiosos por candidatos nas disputas eleitorais não representa, por si só, um problema para a laicidade do estado, pois a existência e a participação de pessoas religiosas na vida política e debates governamentais é plenamente legítima. O que exige uma maior reflexão coletiva é a tentativa de projetar convicções religiosas particulares sobre decisões de Estado que valem para toda a sociedade e para além dos grupos que transitam na mesma lógica da fé. As políticas públicas devem considerar a diversidade de crenças e visões de mundo da população, incluindo tanto as religiosas e as não religiosas.
O ideal de separação entre Igreja e Estado, presente na Constituição, visa justamente proteger a todos de uma visão religiosa única. A participação de religiosos na esfera pública é legítima, mas trazer a proposta de “um projeto de Deus para nossa nação”, como afirmou o presidenciável Flávio Bolsonaro durante a campanha, faz nascer a necessidade de questionar o uso da política como instrumento para a realização de convicções religiosas cristã.
A laicidade do Estado constitui um princípio que se encontra em tensão e disputa, tornando importante aproveitar esse momento para refletir de forma mais aprofundada sobre a importância desse distanciamento entre fé e ações governamentais. Esse distanciamento é fundamental para assegurar o pluralismo democrático e a consequente garantia de convivência entre as diferentes crenças e visões de mundo, evitando que um determinado modo de vida seja estabelecido como modelo a ser seguido por toda a sociedade ou que uma concepção religiosa específica se imponha como referência para toda a sociedade, comprometendo os direitos daqueles que não compartilham dos mesmos ideais religiosos.
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*Clênia Trindade Lucena Cavalcante é advogada, mestra em sociologia e doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará. @cleniatrindade; @democraciaeigualdade
Referências
BARROS, Ludmyla. Flávio diz querer decretar que Brasil pertence a Jesus Cristo. Poder360, Brasília, DF, 23 ago. 2026. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/apos-nao-ir-a-debate-flavio-divulga-propostas-e-critica-lula/. Acesso em: 13 out. 2026.
PRADO, Anita. Flávio canta com fiéis em Maracanãzinho lotado e fala em ataques demoníacos. UOL Notícias, 10 out. 2026. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2026/10/10/flavio-canta-com-fieis-em-maracanazinho-lotado-e-fala-em-ataques-demoniacos.ghtm. Acesso em: 13 out. 2026.
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