A REPÚBLICA DOS PRIVILÉGIOS

Assim como na pintura de Thomas Couture, parte do funcionalismo brasileiro se refestelam alimentam do erário sob o manto da legalidade. Já o princípio republicano, esse não foi convidado para o banquete.

A decisão do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal, de determinar maior transparência e controle sobre os chamados “penduricalhos” que permitem a servidores públicos ultrapassar o teto constitucional recolocou no centro do debate um problema antigo em nosso país: a existência — e, pior, a persistência — de privilégios institucionalizados para quem vive do Estado.

A medida, que parece ter contado com largo apoio popular, conseguiu também eclipsar o desordenamento brutal que vivemos em nossa República. A pretexto de responder a uma reclamação da Associação de Procuradores de Praia Grande (SP), Flávio Dino tomou uma decisão que se estende a todos os poderes e a todos os níveis da federação. É comovente a indignação do nobre ministro, mas, se falamos em ilhas de privilégios dentro do serviço público, precisamos também falar sobre as onze ilhas que, ao bel-prazer, tornam liminares uma expressão de um poder imperial que, mesmo quando revisto no futuro, já produziu os efeitos que deveria produzir.

Seja como for, a decisão do ministro, precedida de mudanças para lá de questionáveis, tem a capacidade de municiar argumentos simplistas, que veem na carreira de servidor público a chance de ouro para se locupletar da cornucópia do erário. Por outro lado, aqueles que enxergam em qualquer crítica ao serviço público um ataque neoliberal mantêm um silêncio constrangedor. Com efeito, quem busca se afastar das brumas que nos impedem de compreender o fenômeno percebe que, pari passu, a desigualdade brutal que organiza a dinâmica social brasileira também se reproduz no interior do funcionalismo.

De acordo com estudos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do portal República em Dados, cerca de 60% dos servidores públicos estão concentrados nos municípios, outros 25% nos estados, e o restante pertence à União, atuando em Brasília ou em sucursais pelo país, totalizando quase 12 milhões de servidores. Segundo o mesmo IPEA, ao observar a mediana da remuneração, o valor gira em torno de R$ 3.281. Assim, quando falamos do servidor público médio, estamos falando de pessoas que ganham cerca de dois salários mínimos e que atuam nos municípios brasileiros — realidade muito distante de carreiras como a magistratura ou o Ministério Público.

Embora o grupo que concentra os supersalários seja numericamente reduzido, ele açambarca parcela desproporcional da massa salarial. O problema não se resume a salários elevados: trata-se de corporações que lograram capturar recursos sem necessidade de qualquer ilícito, valendo-se de verbas indenizatórias, regimes especiais de trabalho e mecanismos de autoproteção corporativa, todos legalmente instituídos. Basta lembrar que o ministro Luiz Fux, após conceder liminar que estendia o auxílio-moradia — originalmente destinado a juízes — a procuradores, revogou a decisão apenas quatro anos depois. Ou o caso do juiz Marcelo Bretas, símbolo do moralismo anticorrupção, que acumulava o benefício com sua esposa, mesmo residindo no mesmo imóvel. Como se diz no futebol, tudo “na bola”.

A compreensão do peso do aparato burocrático sobre os destinos do país não é nova. Em Raymundo Faoro, essa crítica ganha densidade analítica: herdeiro do patrimonialismo português, um estamento alojado no Estado brasileiro opera sob lógica própria e, em nome da legalidade, subverte a distinção entre público e privado. Como sugere Faoro em A República inacabada, o processo de democratização inaugurado pela Constituição de 1988 não logrou completar a republicanização efetiva do Estado.

Os efeitos dessa ausência de probidade e moralidade no topo do funcionalismo reverberam pelas camadas inferiores. A gramática do privilégio, com diferentes sotaques, torna-se língua franca. Toda vez que se discute uma reforma da Previdência, o roteiro se repete: cada corporação reivindica sua excepcionalidade, sua indispensabilidade e sua exclusão do ajuste, sob o argumento da valorização do servidor. E, como diz o ditado, o gato com a unha maior sobe na parede.

No ano passado, por exemplo, o ministro da Educação, Camilo Santana, no bojo do que chamou de “valorização do docente”, criou uma carteira que concede descontos em eventos culturais e benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil. Como se nada mais pudesse ser feito para melhorar a qualidade da profissão, criam-se pequenos privilégios simbólicos. Como nada mais parece poder ser feito para melhorar a qualidade da profissão, criam-se esses pequenos penduricalhos, que escamoteiam a própria impotência de medidas mais concretas.

Para pôr fim à república dos privilégios, é necessário haver algo além de uma indignação chapa branca quando se critica o funcionalismo, mas sim encarar todas as suas desigualdades e, sobretudo, distinguir, com rigor, quando se fala em defesa da melhor prestação de serviço a quem precisa, algo indispensável para a redução das desigualdades nesse país, da defesa de interesses corporativos que se blindam sob o discurso da precarização.

Enquanto o debate permanecer capturado por corporações capazes de transformar exceções em regra e privilégios em direitos adquiridos, qualquer reforma será cosmética. A agenda republicana, arredada pela sempre iminente defesa do regime, continua a encontrar eco no seio da sociedade civil e, enquanto não for propriamente transformado em programa, correrá o risco de se desnaturar e virar água no moinho dos que desejam manter seus privilégios e dos que almejam atuar como corsários no lugar do funcionalismo público.

REFERÊNCIAS UTILIZADAS

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5. ed. São Paulo: Globo, 2001.

______. A República inacabada. São Paulo: Globo, 2007.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Quanto maior o salário no serviço público, menor a presença de mulheres negras. Brasília: IPEA, 2023. Disponível em:https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/16110-quanto-maior-o-salario-no-servico-publico-menor-a-presenca-de-mulheres-negras. Acesso em: ___.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Distribuição da remuneração nos níveis federativos (1985–2019). Brasília: IPEA, 2022. Disponível em:https://www.ipea.gov.br/atlasestado/download/239/distribuicao-de-remuneracao-nos-niveis-federativos-1985-2019-faixas-de-remuneracao. Acesso em: ___.

REPÚBLICA.ORG. Pessoas do setor público: distribuição federativa e remuneração. Disponível em:https://dados.republica.org/pessoas-do-setor-publico/dados#distribuicao-federativa.

IMAGEM: COUTURE, Thomas. Os Romanos em sua Decadência. 1847. 1 original de arte, óleo sobre tela, 472 cm x 772 cm. Musée d'Orsay, Paris.