DIREITOS HUMANOS: Inimaginável o Mundo sem Eles

*Cristiane Soliveira

A questão dos direitos humanos no mundo tomou uma proporção inimaginável atualmente. Jamais poderíamos ter dimensionado a perseguição, a negação, a violação dos direitos humanos tal qual tem tomado nos últimos tempos ao redor do planeta, inclusive em países supostamente “modelo” de cidadania para todos os outros. No entanto, é o que temos visto com uma absurda quase normalidade em diversos cantos do globo. A flagrante violação dos direitos humanos em níveis alarmantes têm levantado hipóteses que a sociedade precisa enfrentar, parar para pensar e tomar decisões a respeito da retomada destes direitos tais como foram conquistados e como devem ser preservados. Infelizmente, boa parte da elite política e econômica mundial tem desprezado o tema e posto à frente dele os assuntos idiossincráticos que dizem respeito apenas à manutenção ou mais conquista de poder; outras nações, em contrapartida enfrentam aqueles que as ameaçam e ao seu processo civilizatório duramente adquirido ou em processo de aquisição. Enfim, esta conquista da humanidade como um todo, tem sido perseguida e desandado inacreditavelmente.

Os Direitos Humanos nasceram em consequência dos horrores que foram perpetrados nas  Guerras Mundiais, surgidos de um consenso entre nações preocupadas que não fossem mais repetidos e horrorizado mais uma vez a sociedade mundial, ou seja, era necessário dar dignidade a todos os seres humanos na Terra, igualmente, coletivamente, sem reservas , sem particularidades que promovessem atritos, desavenças, diferenças. Criou-se então esse ideal comum, essa perspectiva de direitos fundamentais que fossem abarcados pelos países membros e respectivamente os que fossem tutelados por estes. os Direitos Humanos devem ser, precisam ser princípio elementar inegociável em qualquer circunstância, em qualquer pátria sobre o planeta, em qualquer rincão do hemisfério norte ou sul.

Toda uma estrutura legal de direitos, transformadas em bem-comum, desde 1948 pretende garantir progresso social a todas os seres viventes sobre a superfície global, tornaram-se um compromisso formal e universal, que devem (ou deveriam) ser rigorosamente protegidos pela humanidade, porque esta preciosidade civilizatória pertence a cada um de nós, igualmente. Tais direitos nos organizam como corpo social, nos permitem ter regras e normas que não devemos abrir mão para podermos viver numa paz comum, nos permitiu gerir obrigações que o Estado nos concede. É (ou era) notório que sendo os Direitos Humanos universais e inalienáveis, nenhuma pessoa, nenhum governo ou governante, nenhum grupo de qualquer natureza, violem estes direitos.

A beleza ímpar dos Direitos Humanos está na proteção à pessoa, seja ela qual for, em qualquer território terrestre, nos quais um direito puxa o outro, garantindo portanto um leque de vantagens previsíveis e seguras, indivisíveis, sem hierarquia (eu não tenho direitos melhores que o seu, ninguém deve ter), não há Direito Humano menor, parcial, insignificante. Ao fim e ao cabo, os Direitos Humanos, por serem rigorosamente protetores da cada criatura no globo, deveriam criar entre nós uma cultura de Direitos Humanos, sabermos e admirarmos que os temos, os proteger, cobrar sua efetividade para todos, exigir sua pluralidade e sua acessibilidade, imparcialmente.

Os Direitos Humanos englobam prerrogativas importantíssimas que nos asseguram plena seguridade e salvaguarda privada. Os privilégios dos nossos trinta direitos fundamentais residem, dentre outros, em não sermos assaltados, nem mortos, em escolhermos a profissão de fé que quisermos, de possuímos moradia, de não passarmos fome, de podermos votar ou ser votados, de  jamais sermos escravizados, que não sejamos importunados ou violados pela nossa sexualidade, em possuímos presunção de inocência mediante um crime, e termos proteção da lei com tribunais imparciais, de temos direito a locomoção e ao lazer, em obtermos asilo em caso de perseguição, de não sermos presos, detidos ou exilados, de obtermos instrução (educação formal), podemos deixar nosso país e voltarmos a ele se quisermos, gozamos o direito de ter uma moradia e uma vida privada, bem como desfrutarmos de uma nacionalidade ou mudar para outra, além de dispormos livremente de opinião e todas as liberdades democráticas. Tudo isso no escopo das limitações que a lei nos impõe.

Lamentável e incredulamente, na atualidade presenciamos o avançar de movimentos políticos de viés conservador e extremista que atraem apoiadores aficionados, que resultam em perseguidores dos direitos humanos, visto que a intolerância aos avanços civilizatórios é uma de suas arraigadas posições ideológicas. Partidos políticos, seus representantes, a comunidade civil que os apoiam, em vista da aversão que têm às conquistas das minorias -  negros, quilombolas, indígenas, pcds, comunidade lgbtqi+, ativistas ambientais, mulheres - têm perseguido, ofendido, negado e tentado incansavelmente combater estes direitos conquistados, desrespeitá-los ou mesmo minorá-los ou retirá-los dos nossos ordenamentos. Esse movimento anti-civilizatório vai de encontro a centenas de anos de busca de direitos e bem estar social igualmente a todos.

No Brasil e em vários cantos do mundo (como na África, na Ucrânia, Palestina, dentre tantos e mais recentemente os EUA, até então considerado o país no qual estas imunidades eram mais abrangentemente imaculadas)  os direitos humanos estão acirradamente sob a mira das convicções anti-direitos de extremistas, governos autoritários e afins que perseguem, intimidam, encurralam, e tentam retirar direitos inalienáveis. O atual governo norte-americano de Donald Trump, desmantelou políticas públicas inclusivas em seus primeiros meses de atuação, cortou verbas de várias demandas de diversidade, acuou sistematicamente os imigrantes do país (que é parte indissociável da formação do território estadunidense) através de rigorosas restrições a estes, como o acossamento dos indocumentados nas ruas em suas moradas, trabalhos os escolas, pela sua polícia imigratória (ICE), bem como os discursos de ódio amplamente externados pelo movimento MAGA do qual Donald Trump se apossou como marca do seu legado presidencial.

O anterior governo federal brasileiro, representado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi tido como um dos que mais violaram os direitos humanos de forma acintosa e premeditada. O discurso mais propagado por ele e seus apoiadores era “direitos humanos para humanos direitos”, numa transparente alusão a privilegiar uma ínfima parte da população, considerada por este espectro político - extrema direita - os únicos merecedores de direitos humanos. Pretos, quilombolas, indígenas, ativistas ambientais, comunidade lgbtqi+, pcds, dentre outros, passaram a ser considerados uma escória social. Bolsonaro colecionou casos de violações dos direitos humanos; dezenas de ONGs denunciaram os abusos perpetrados por seu governo. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos -CIDH - planejou uma visita ao Brasil a fim de observar a situação que consideravam preocupante, especialmente o discurso de ódio que se disseminavam em velocidade alucinante por meio das redes sociais, cuja rapidez, simultaneidade, síntese, fluidez, foram usadas como ferramentas eficientes e poderosas de suas narrativas popularescas, ofensivas, gratuitas. Ao final de 2019, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) noticiou documento que apontava 36 violações aos direitos humanos pelo ex-governo Bolsonaro.

Minorias que, a duras penas, vieram a lograr, após anos e anos de luta ininterrupta para aquisição de aceitação, busca por visibilidade, oportunidades justas, justiça social, direitos  a políticas públicas e respeito, passaram a ser cotidianamente atacadas, vilipendiadas nas redes sociais, em seus espaços de moradia, trabalho, estudo ou lazer, quando, drástica e lastimavelmente, não ocorria fatalidades, às vezes com muita crueldade. Estes grupos são perseguidos incansavelmente, vítimas de escárnio, deboche, injúria, repressão, ultraje. O próprio tema destas imunidades humanitárias foram afrontados de todas as maneiras, nos palanques eleitoreiros, nos púlpitos de templos e igrejas, em encontros empresariais ou estudantis, bem como nas plataformas sociais digitais. Tais oratórias extremistas veicularam nos diversos veículos de imagem e vídeo - pagos ou gratuitos - racismos, preconceitos, ódio de toda natureza, em massa, estridentemente, muitas vezes com milhões de visualizações.

Os Direitos Humanos são inegociáveis, básicos, imprescindíveis a todos, até para quem pensa que pode prescindir deles. Não podemos sair de nosso perfil civilizatório duramente construído para um retrocesso abissal de selvageria. Nações gigantescas, Estados de médio ou pequeno porte, cidadezinhas nos rincões mundiais, todos nós, individualmente ou coletivamente, carecemos destas prerrogativas democráticas e democratizantes a todo momento. Devemos nos pôr a defender este compromisso universal com firmeza e afinco, cotidianamente e indubitavelmente, sem nenhuma dúvida. Voltar ao horror de antes não deveria ser cogitado nem por alguns segundos.

*Cientista Social e redatora

IMAGEM: Vade Mecum Online