PRATICAR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS É TÃO CRIMINOSO QUANTO LINCHAMENTO VIRTUAL
- Autor(a) Convidado
- 20 de mai.
- 2 min de leitura
*Juliana Leme Faleiros
O ano de 2026 se iniciou com a comoção, nacional e internacional, em razão da morte do cão Orelha e pela suspeita de que os responsáveis pelo linchamento eram quatro adolescentes. O episódio, que foi divulgado à exaustão, levou à manifestação pública de autoridades, de agentes políticos, de celebridades e de edição de decreto presidencial para aumento de multa em casos graves de maus-tratos de animais.
A viralização foi massiva, inclusive com exposição da imagem e da vida dos envolvidos e de suas famílias. A barbárie que acontece em redes sociais como “discord”, com incentivo e monetização de desafios e jogos de alta letalidade, levou a agentes públicos provocarem as instâncias competentes para investigação e apuração se a morte do cachorro estaria relacionada com disputas promovidas pela plataforma.
No entanto, a investigação levou à conclusão diversa e o MP pediu o arquivamento, sendo acatado pelo Judiciário. Uma associação já se pronunciou dizendo que vai pedir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que verifique se houve violação de direitos humanos como a devida diligência na investigação.
O Estadão, jornal paulista de grande circulação, publicou uma nota trazendo a reflexão sobre o linchamento virtual ao qual os adolescentes foram submetidos, lembrando que o delegado de polícia responsável fez amplo uso das redes para divulgação do caso e defender a redução da maioridade penal. O jornal afirma que o delegado já se lançou candidato a deputado estadual pelo PL.
Ainda, a nota do periódico ressalta que o linchamento é um assassinato virtual, mas que tem a característica de ser um crime permitido, justificado, incentivado e até desejado pela sociedade. O linchamento, como justiçamento privado que é, torna-se algo irresistível “porque dá aos participantes a liberdade total para exercitar seus piores instintos, aqueles que a vida em sociedade obriga a reprimir”, diz o jornal. Em seu “modus operandi”, cumprida a tarefa de linchar, os linchadores voltam a sua vida normal porque foi a sociedade que autorizou a conduta, que matou o sujeito. Como indicado na nota, nos casos em que há vazamento de informações sigilosas, pode-se crer que há participação do poder público no linchamento. Se assim for, também podemos crer que a civilização já deu lugar à barbárie.
Ao lado dessa observação crua presente na nota, quero lembrar que o sociólogo José de Souza Martins, que estuda o tema do linchamento desde antes das redes sociais, afirma que o Brasil é um dos países que mais lincha no mundo; algo em torno de um linchamento por dia. Em uma entrevista, ele foi perguntado se a questão racial organiza essa prática criminosa e sua resposta foi no seguinte sentido: não posso afirmar que as pessoas negras compõem a maioria das vítimas do linchamento. Mas, posso afirmar que, iniciado o linchamento contra uma pessoa negra, a agressão é, sim, mais cruel, feroz e desumanizadora.
A partir de José de Souza Martins, podemos imaginar como teria sido o linchamento virtual se os acusados fossem quatro adolescentes negros e, ainda, nos é permitido perguntar se teria pedido de arquivamento.
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*Doutora e mestra em Direito Político e Econômico. Advogada no Prado Ribeiro Advogados e Sócia-fundadora da Enredos Consultoria.
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